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São Paulo, SP 26/10/2021 – As empresas no Brasil subordinam-se às leis e à pletora de normas secundárias do direito financeiro e tributário, em vários níveis de tributos
Em um ranking com os 30 países do mundo que têm a maior carga tributária, o Brasil aparece em último lugar como o país com a maior tributação em toda América Latina, segundo o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, obtido junto aos dados mais recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o levantamento, o Brasil paga o equivalente a 35,21% de impostos e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,761, o que gera impacto financeiro entre as organizações.
Com alta taxa de carga tributária e uma legislação exigente, a combinação da assessoria jurídica ao planejamento contábil tornou-se uma estratégia de grande importância para as empresas, contribuindo para diminuição dos riscos de ações contenciosas, sejam elas administrativas ou judiciais, afirma a advogada Magda Claro Alves, com mestrado em Direito Administrativo Europeu e diversos cursos na área financeiro-tributária.
“As empresas no Brasil subordinam-se às leis e à pletora de normas secundárias do direito financeiro e tributário, em vários níveis de tributos: Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Uma assessoria jurídica nesse setor pode contribuir, também, para o lucro e o crescimento da empresa”, explica Magda.
O recente estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de várias associações setoriais da indústria, demonstrou que o “Custo Brasil” consome anualmente das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão – o equivalente a 22% do PIB nacional. O levantamento demonstra que empresas da OCDE dedicam, em média, 38% a menos de seus lucros para pagar impostos do que empresas brasileiras. E ressalta que, apesar de representar 21% do PIB nacional, a indústria brasileira paga 33% em impostos federais e 41% em impostos estaduais.
O planejamento financeiro apresenta vantagens em todos os setores de uma organização, diz a advogada, e no âmbito do planejamento tributário (em que é possível atuar de forma preventiva) pode ponderar uma série de interesses e valores da empresa. Alves também avisa que tudo tem que ser feito sob a luz do conhecimento da legislação tributária aplicada ao local, ao produto ou serviço, evitando qualquer irregularidade ou autuação perante à constituição da empresa e demais detalhes específicos de cada caso.
Conforme a especialista tributária, a empresa precisa ter a lattere da contabilidade, uma equipe de advogados para estudo e aplicação correta da Legislação Tributária.
De acordo com o levantamento do IBPT, enquanto uma pequena empresa no Brasil gasta, em média, 1.501 horas por ano para calcular e pagar seus tributos, em países da OCDE uma empresa semelhante gasta uma média de 161 horas – ou seja, 89% menos.
“Faço parte do membro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), e com minha experiência no setor garanto que é necessário ter objetivos precisos, como conhecer contabilmente o campo e os resultados de sua atividade, para assim identificar riscos e prevenir irregularidades, promover a sustentabilidade, melhorar a eficiência e qualidade do funcionamento interno e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados”, conclui a advogada Magda Alves.
