TEC & REDES

Ciência e Tecnologia discute criação de cadastro de acesso à internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública, na terça-feira, 13, para discutir proposta que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet (PL 2390/15).

O projeto, do deputado Franklin Lima (PP-MG), tem por objetivo dificultar o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados (como sites pornográficos) na internet. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

O debate foi proposto pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Margarida Salomão (PT-MG).

Foram convidados:

– o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes;

– o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko;

– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;

– a representante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Veridiana Alimonti;

– o presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; e

– o representante do Coletivo Actantes Sergio Amadeu da Silveira.

A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 9.

Notícias Corporativas

VOTAÇÃO PREMIO COMUNIQUE-SE 2017