Agência CâmaraNa retomada de seus trabalhos na segunda-feira, 6, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou a realização de seminário para debater a proliferação de notícias falsas no ambiente digital. O debate, proposto pelo conselheiro e representante das empresas de rádio, Walter Ceneviva, será realizado em abril, com a participação de representantes da sociedade civil e de especialistas do setor.
Na avaliação de Davi Emerich, representante da sociedade civil no conselho, o debate é oportuno. Ele lembrou que, no passado, a mídia tradicional fazia uma intermediação, filtrando as notícias falsas, o que não ocorre com rigor no ambiente virtual dos dias de hoje.
“Estamos sem intermediação nenhuma. Há o cenário de mídias sociais e de internet sem censura. Em vez de isso se transformar em um instrumento libertário, está criando pensamentos reacionários, protofascistas”, disse Emerich, que defendeu a criação de um novo tipo de militância política em busca de verdade dentro do espaço virtual.
TV por assinatura
Na mesma reunião, o conselheiro e representante dos radialistas, Nascimento Silva, propôs a rejeição do Projeto de Lei 2611/15, que transforma serviços especiais de TV por assinatura em canais de tevê aberta. De autoria do deputado Marcos Soares (DEM-RJ), o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O projeto, afirmou Nascimento Silva, envolve interesses de grupos religiosos que detêm os serviços especiais por assinatura e que costumam ocupar determinados horários na grade televisiva das emissoras para apresentação de seus programas.
A proposta altera a Lei 12.485/11 para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura (TVA). “Da forma que está, o projeto transforma automaticamente os serviços que são para TV em assinatura em canais de difusão na TV aberta. Sou contra o projeto. O processo de radiodifusão aberta tem que passar por licitação, não se pode transformar autorização em concessão”, disse Nascimento Silva, relator do projeto.
O conselheiro Walter Ceneviva adiantou que pedirá vista do projeto, após a leitura do voto do relator da matéria no Conselho de Comunicação Social.
Rádio Tupi
Ainda nesta segunda-feira, o Conselho de Comunicação Social apresentou nota de solidariedade aos jornalistas da Rádio Tupi, que se encontram em greve há mais de um mês, no Rio de Janeiro. O presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado, defendeu o entendimento entre as partes para a resolução do conflito, que teve início em dezembro de 2016.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Com informações da Agência Senado
