JORNALISMO TEC & REDES

Projeto torna crime divulgar ou compartilhar notícia falsa na internet

notícia falsa na internet - câmara
(Imagem: Reprodução/TechRepublic)

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa na internet – ou “prejudicialmente incompleta”.

A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa (valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados), que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O autor do projeto que pune quem divulga notícia falsa na internet, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alega que a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas.

“Esses atos causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, argumenta.

Tramitação do projeto sobre notícia falsa na internet

A proposta sobre a criminalização da divulgação de notícia falsa da internet será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta

Reportagem: Lara Haje
Edição: Natalia Doederlein

Notícias Corporativas

  • SUATV - TV Corporativa, Mural Digital e Digital Signage é SuaTV
  • RIWEB
  • Dino