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STF pede explicação sobre projeto da Lei de Telecomunicações

(Imagem: Reprodução/UFSJ)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu ao Senado que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias.

O Supremo foi acionado por senadores que recorreram a corte para tentar evitar a sansão da lei, que já está no Palácio do Planalto a espera da assinatura do presidente Michel Temer.

Um grupo de 12 senadores recorreu ao STF alegando que o projeto não poderia ter ido para sansão sem passar por outras comissões e mesmo pelo plenário do Senado.

O projeto foi aprovado um uma única comissão do senado em forma definitiva e seguiu direto para sansão. Ele muda regras e prevê a transferência de bens que hoje são da União para as empresas de telecomunicações.

Em um relatório, o TCU, Tribunal de Contas da União, avalia que os bens valeriam em torno de  R$ 105 bilhões  em 2013. Em troca, as empresas teriam que investir no setor. A maior beneficiária seria a empresa Oi, que está em recuperação judicial.

Trinta e uma organizações de defesa do consumidor criticaram o projeto que, segundo eles, trará prejuízo para os usuários de telecomunicações. Já o governo defende a medida como necessária para ampliar os investimentos no setor e modernizar a legislação.

Lucas Pordeus Leon

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