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STJ decide que direitos autorais de músicas na internet podem ser cobrados

(Imagem: FreePik)

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os direitos autorais de obras musicais podem ser cobrados sobre a veiculação na internet. Senadores que participaram da CPI do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição comemoraram a mudança como uma medida de proteção aos autores e compositores. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera justa a cobrança por adequar os direitos autorais às novas tecnologias e redes sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou a medida acertada e entende que a cobrança sobre a veiculação de músicas na internet provocará o aumento na venda de CDs. A reportagem é de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.

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