Mudança na Lei de Crimes Ambientais é um avanço na defesa dos animais

São Paulo – SP 17/8/2021 – No próximo dia 4 de outubro será comemorado pelo 21º ano consecutivo a campanha educativa intitulada Dia Nacional de Adotar um Animal.

A empatia e o respeito com os animais devem ser estimulados e promovidos na sociedade.

A causa animal vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade. O respeito aos animais e a maneira como eles são tratados reflete o grau de civilidade do povo.

Os pets atuam como bons companheiros, exercendo grande influência no bem-estar e na autoestima de seus tutores. “O convívio com eles estimula a produção e a liberação de endorfina e serotonina, o que proporciona sensação de bem-estar e relaxamento”, salienta Vininha F. Carvalho, editora da Revista Ecotour News & Negócios (www.revistaecotour.news).

Os animais domésticos são tutelados pelo Estado, e sua proteção é assegurada pelo artigo 225 da Constituição Federal, assim como pelo artigo 32, da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). No final do ano passado, houve uma mudança na Lei de Crimes Ambientais para situações em que aconteçam maus-tratos a cães ou gatos. Agora quem for visto cometendo esse tipo de crime cumprirá pena de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. “Os maus-tratos inclui deixar o animal sujeito a fome, sede, provocar dor ou sofrimento desnecessários”, enfatiza Vininha F. Carvalho.

De acordo com Roger Moko Yabiku, mestre em filosofia e docente do curso de Direito do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP), a utilização de charretes também é considerada maus-tratos, de acordo com o caso concreto e segundo o artigo 5º, XIV e XV, da Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Submeter ou obrigar o animal a atividades que comprometam suas condições físicas ou psicológicas, mediante coerção, ou que o privem, por mais de quatro horas interruptas, sem que haja descanso, oferta de alimento ou água, pode ser configurado como maus-tratos. “Há de se observar também a legislação estadual e municipal para concluir a legitimidade do ato”, enfatiza o docente.

No Código Civil francês, os animais já passaram do status de bens para seres dotados de sensibilidade (sencientes) e passíveis de sentirem dor. Existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para que aconteça a mesma mudança aqui no Brasil.

A Comissão da União Europeia (UE) aprovou no dia trinta de junho de 2021 o projeto de iniciativa popular de cidadãos comunitários (European Citizens’ Initiative – ECI) intitulado “Fim da Era da Gaiola”. A partir de agora o órgão se compromete a conceber um plano de transição, a ser publicado até o final de 2023, promovendo a gradual redução da criação animal industrial em gaiolas até o total banimento a partir de 2027.

De acordo com um estudo elaborado pela Human Animal Bond Research Institute (HABRI) com 2 mil pessoas que têm pets em casa, 74% relataram uma melhora na saúde emocional por conta da relação com seu animal de estimação. Outros 75% disseram notar melhora da saúde mental de um amigo ou familiar relacionada à presença de um animal de estimação.

Os números sobre o abandono de pets no Brasil é uma realidade que precisa ser revertida. São mais de 30 milhões de cães abandonados nas ruas e em abrigos, esperando por um lar, de acordo com uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“No próximo dia 4 de outubro será comemorado pelo 21º ano consecutivo a campanha educativa intitulada Dia Nacional de Adotar um Animal. Todos podem ajudar a promover esta iniciativa e, ainda prestar uma homenagem concreta a São Francisco de Assis, o verdadeiroprotetor dos animais”, finaliza Vininha F. Carvalho.

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