Categories: noticias-corporativas

Novo Refis: prazo de adesão começa em setembro

Curitiba – PR 6/9/2021 – Dificilmente empresas que se encontram com débitos atrasados conseguem sobreviver se não existirem programas de recuperação

O Projetos de Lei 4728/2020 e o Projeto de Lei Complementar 46/2021 preveem renegociação de dívidas tributárias e fiscais.

Projetos de Lei permitem parcelamentos de débitos com a União, objetivando amenizar os efeitos decorrentes da pandemia que afeta o faturamento de boa parte das empresas nacionais. Foram aprovados pelo Senado, em agosto, o Projeto de Lei 4728/2020 que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de 2017, e que agora é conhecido também como novo REFIS, com novos prazos e condições de pagamento. Enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, também batizado de Refis da Covid, prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), voltado para empresa optantes pelo Simples, inclusive, as que estiverem em recuperação judicial.

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para microempreendedor individual (MEI) e micro e pequenas empresas. A lei considera microempresas as pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte são aquelas com faturamento acima disso e até R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses. “A adesão ao Relp são para empresas optantes pelo Simples Nacional, enquanto que as demais serão tratadas no PL 4.728/2020”, observa Elton Borges, diretor da Premier Contabilidade.

Ambos os projetos aprovados pelo Senado, ainda dependem de aprovação na Câmara. No entanto, segundo o parecer, as empresas interessadas têm até o dia 30/9 para aderirem ao Programa. “Por isso a importância de as empresas contarem com a assessoria de um escritório de contabilidade que observa essas oportunidades e prazos”, lembra o contador Paulo Henrique Borges, diretor da Premier.

O PL 4728/2020 possibilita o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos até o último dia do mês anterior à publicação da nova lei, por pessoas físicas e jurídicas. O PLP 46/2021 apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação das dívidas, inclusive, permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União.

“A carga tributária brasileira é muito alta e as margens de lucro bem apertadas, então, dificilmente empresas que se encontram com débitos atrasados conseguem sobreviver se não existirem programas de recuperação e não receberem a orientação necessária para aproveitar essa oportunidade”, afirma o diretor da Premier, Tiago Assumpção.

O PERT prevê que o saldo remanescente poderá ser pago em até 144 parcelas a partir de fevereiro de 2022. Outras alterações na legislação possibilitam a aplicação de transação tributária em relação a créditos não tributários administrados pelas autarquias e fundações públicas federais, e ampliação de 50% para 70% o limite de redução do valor total dos créditos a serem transacionados. Além da ampliação de 84 para 120 meses o prazo máximo para quitação dos créditos.

Website: https://www.premiercontabil.com.br

Compartilhe
0
0
DINO Agência de Notícias Corporativas

Agência de notícias corporativas. Conteúdos publicados em rede de parceiros online. Na lista de parceiros estão grandes portais, como os casos do Terra, do Metrópoles e do iG. Agência Estado e Agência O Globo também fazem parte desse time, assim como mais de uma centena de sites e blogs espalhados país afora.

Recent Posts

Studybay lança gerador de redação movido por IA

O Studybay, um site que escreve redação e uma plataforma online com presença nos EUA…

10 horas ago

Parse Biosciences lança o Evercode Low Input Fixation para células e núcleos

Os novos kits requerem baixa quantidade de amostra e oferecem mais flexibilidade e desempenho para…

10 horas ago

Güntner nomeia Michael Bauer como vice-presidente global de crescimento e sucesso

A Güntner, líder global em tecnologia de refrigeração e troca de calor, dá hoje as…

10 horas ago

Digital Cooperation Organization na Cúpula do Futuro: Acelerando a Cooperação Digital para Impulsionar a Prosperidade Digital

A Digital Cooperation Organization( DCO) concluiu sua participação na Cúpula do Futuro da ONU antes…

10 horas ago

Copeland nomeia novo líder para o Grupo de Negócios Ásia-Pacífico

Michael Toh traz mais de 20 anos de liderança e experiência relevante no setor para…

10 horas ago