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São Paulo 20/4/2022 –
Apesar da lei, a realidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ainda é muito difícil no Brasil. Como possuem algum grau de limitação, essas pessoas são incapazes de usufruírem completamente de todos os direitos, inclusive os básicos, como o simples ir e vir.
A última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2019, revela que o país tem 17,3 milhões de pessoas acima de dois anos de idade com deficiência em uma ou mais funções, considerando as visuais, auditivas, motoras e intelectuais. Em parceria com o Ministério da Saúde, o estudo indica que este número representa 8,4% da população na faixa etária em questão. Entra-se, a partir desses dados, em uma discussão importante sobre a acessibilidade no Brasil.
A constituição federal tem na Lei nº 13.146 a garantia de direito ao trabalho para pessoas com deficiência, mas a própria PNS mostra que pouco mais de 25% da população com 14 anos ou mais têm trabalho de carteira registrada, contra 57% da população em geral, um desnível marcante entre os grupos.
Mas fato é que a constituição realmente não protege os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no Brasil. Ruas e calçadas esburacadas são vistas em pequenas e grandes zonas urbanas do país. Vias com desníveis e sem espaço para transitar seguramente; ausência de rampas, elevadores e em diversos locais das cidades como ônibus e metrôs, entre outras mazelas e desrespeitos com a população ainda são, infelizmente, realidade comum. O mesmo acontece com estabelecimentos comerciais.
Se faltam dados para comprovar o quanto Brasil é atrasado em acessibilidade, sobram exemplos do exterior que estão aí para escancarar a precariedade do país. Japão e Canadá são dois países que deixam brasileiros boquiabertos com tamanha estrutura para cadeirantes e portadores de outras deficiências. Calçadas rebaixadas e com rampas, vias públicas preparadas para passagem dos pedestres, semáforos com avisos sonoros e transporte público totalmente adaptado para cadeirantes são evidências dignas de aplausos dos países asiático e norte-americano.
No entanto, um olhar mais atento às minorias coloca o Brasil em rota de avanço na questão da acessibilidade. Ainda há uma longa estrada a ser percorrida, mas é nítido o volume de itens que apontam uma preocupação um pouco maior dos setores público e privado para a melhoria de vida dos portadores de deficiências.
A lista de prioridades do Planalto em 2022 tem 45 propostas. Uma delas é um Projeto de Lei que amplia a acessibilidade à leitura para pessoas com deficiência, o PL 4315/21. No Rio de Janeiro, foi lançado um festival de folia acessível que engloba diversas festas, o chamado Festival Acessibilifolia, englobando carnaval, festas juninas, bandas de frevo, Boi Bumbá, entre outros. O Senado aprovou a criação de bula digital que traz mais facilidade aos portadores de deficiência visual e cognitiva.
Já o Guia de Atividade Física para a População Brasileira trouxe uma inovação para a Atenção Primária, porque considera a acessibilidade de informação como um ponto forte para disseminar esse material para os brasileiros. No fim de 2021, o presidente do país, Jair Messias Bolsonaro, assinou um acordo que prevê tradução de livros para Braille. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual. Nesse campo, certamente qualquer conquista tem de ser exaltada.
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