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São Paulo, SP 23/8/2021 – O compliance trabalhista é pautado na atuação consultiva e preventiva por meio de advogados especializados
No Brasil, cresce o número de empresas que adotam o programa de compliance, nos últimos anos, a função é considerada uma boa prática de governança, com autonomia e independência, segundo o estudo de Maturidade do Compliance, da KPMG. De acordo com o levantamento do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2020, 83% das maiores companhias do país contam com uma área de compliance interno, principalmente na área trabalhista. Este total vem aumentando consideravelmente desde 2015, que o percentual chegava a 68%.
A área trabalhista é uma área de judicialização extensa, tanto que a reforma trabalhista teve uma das pautas: a diminuição dos números de ações trabalhistas, afirma Roberta Luna Cerqueira Campos, advogada Data Protection Officer – DPO certificada pela EXIN, com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados.
“O compliance trabalhista é pautado na atuação consultiva e preventiva por meio de advogados especializados, para que as empresas estejam de acordo com as normas vigentes, e, consequentemente, haja a mitigação dos riscos, proporcionando a continuidade do negócio”, explica Roberta.
Para conseguir um eficiente programa de compliance trabalhista é preciso haver um trabalho conjunto, diz a advogada, envolvendo prioritariamente o Departamento Jurídico, Departamento Pessoal e a Direção da Empresa. Pois, abrange todo o ciclo de vida de um empregado dentro da empresa, que vai desde o recrutamento e contratação, até o liame empregatício, perdurando mesmo após a rescisão do contrato de trabalho.
Conforme a especialista, um programa de compliance trabalhista bem implantado traz inúmeros benefícios à empresa, permitindo uma boa continuidade do negócio e trazendo uma tranquilidade maior para o empregador, e também para o empregado. “A relação entre eles será de maior confiança, credibilidade e, consequentemente, de maior produtividade”, menciona Campos, com Certificação em Cyber Conflicts pela New York State University, em Inteligência Artificial e Direito pela Lund University, e também membro do Comitê Jurídico da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados em membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Advogados – ABA.
De acordo com a Pesquisa Maturidade do Compliance, os executivos entrevistados enfatizaram que a governança e a cultura do compliance são essenciais para o sucesso. Em 2017, 59% responderam que sim e 9% que não – em 2015, 21% responderam não. Atualmente, 71% dos respondentes reconhecem que a política e o programa de ética e compliance estão implementados de forma fixa e eficiente.
Roberta declara que o compliance trabalhista é extremamente importante para uma empresa, e as organizações que não implementam o programa colocam o negócio em risco. “Importante pontuar, por mais óbvio que seja, que não existe compliance trabalhista sem um advogado especialista em direito do trabalho para buscar conformidade com todas as leis, normas internas e coletivas que refletem na relação laboral”, finaliza Roberta Campos, com experiência desenvolvida nas áreas de Direito, Gestão de Negócios e Privacidade e Proteção de Dados.
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