Diário Oficial publica decreto que reduz imposto para games

São paulo 16/9/2021 –

O objetivo é que o setor seja incentivado ao desenvolvimento em território nacional, impactando a economia do país.

O Diário Oficial publicou no dia 11 de agosto de 2021 um decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a redução nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os jogos eletrônicos e acessórios.

A medida promove a diminuição das alíquotas do IPI de 30% para 20% em consoles e máquinas de jogos de vídeo. Em partes e acessórios de consoles e máquinas de jogos de vídeo em que imagens são reproduzidas em tela, a diminuição será de 22% para 12%.

O decreto, publicado pelo Diário Oficial, também leva em consideração as máquinas de jogos de vídeo que possuem tela incorporada, sendo portáteis ou não, e suas partes, indo de 6% para zero. No começo do mandato de Bolsonaro, as alíquotas eram de 500%, 40% e 20%, respectivamente.

Foco no incentivo

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o decreto tem como foco o incentivo ao desenvolvimento do segmento no país, já ocorrendo, até a data, três reduções de impostos no segmento de games eletrônicos, contabilizadas desde o início deste governo.

Os decretos anteriores são dos anos de 2019 e 2020. “Sabemos que a indústria de game não para de crescer e o mercado de jogos está em expansão. No Brasil essa realidade não é diferente, o que representa crescimento com variedade e qualidade, gerando emprego”, informou Jorge Lima, secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

O secretário ainda comentou sobre os impactos na economia causados pela indústria de games. “O país ocupa este ano a 12ª posição na lista dos maiores mercados de games do mundo, de acordo com dados da NewZoo. A consultoria ainda detectou que os usuários de jogos somam 34 milhões no Brasil, destes 56 investem dinheiro em game. É uma indústria que movimenta milhões e que pode alavancar a economia do país”, disse.

De acordo com informações do governo, a desoneração causará uma diminuição de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Já no próximo, há a previsão da redução de tributação na faixa de R$ 119,5 milhões. A medida precisa ser aprovada pelo Legislativo.

O decreto na íntegra

Os artigos do decreto, publicado no Diário Oficial, informam que: “Art. 1º Ficam alteradas, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.

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