Governo Federal adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

São Paulo 21/10/2021 –

Anúncio foi realizado durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no dia 19 de agosto a adesão, por parte do Governo Federal, ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Este é um dia importante que dá sequência com a nossa agenda para coordenação e acompanhamento das políticas públicas, dedicadas à primeira infância, onde o indivíduo vai se formar não só para cidadania, mas para a dignidade humana, o afeto, a vivência social e o ambiente social”, aponta o ministro.

Guedes ainda informa que é necessário dar continuidade às evoluções institucionais e pensar nas gerações futuras. “O Marco Legal da Primeira Infância foi feito antes. Nós chegamos agora, mas aderindo ao pacto e criando, por meio da Secretaria de Avaliação, esse acompanhamento, monitoramento e coordenação da implementação dessas políticas públicas de proteção à primeira infância, estamos também dando nosso passo.”

Na prática

O ministro apresentou quatro atitudes práticas do Governo sobre o assunto. “A primeira é a inclusão da proteção à primeira infância como prioridade no Plano Plurianual, o PPA, de 2020 a 2023. A segunda é o decreto que criou a agenda da primeira infância, onde garantimos um futuro melhor para nossas crianças brasileiras. A terceira medida é que será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e a quarta é a celebração que estamos tendo para anunciar oficialmente a adesão ao Pacto da Primeira Infância”, explica.

Guedes ainda demonstra confiança na coordenação, execução do país e senso de prioridade. “Isso é um esforço de uma ou duas gerações pelo menos. Não poderá ser descuidado jamais, mas precisamos de um esforço extra para fechar esse déficit social, esse enorme déficit social que pudemos constatar inclusive durante a pandemia, dessa enorme desigualdade, falta de oportunidades e que tem as suas raízes na primeira infância nesse vácuo político de ação social na primeira infância.”

O ministro ainda afirma que uma criança alegre, inserida em um ambiente seguro e estudando possui melhores chances de colocar em prática o potencial humano. “Estamos absolutamente comprometidos com isso. Temos que colocar acima das disputas políticas o nosso compromisso com as crianças brasileiras, que são o futuro deste país”, ressalta Guedes.

Evento de anúncio

A adesão da pasta foi realizada no decorrer da solenidade on-line de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul, que tem como foco a promoção do diálogo entre os encarregados da atenção à primeira infância nos estados da área. O evento faz parte de um projeto com coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, conclui o ministro.

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