No CONFAZ, estados solucionam custos tributários aos produtores de biodiesel

Brasília/DF 13/12/2021 –

Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) desta 5ª feira (9/12) encerra a possibilidade de aumento de custos tributários para o setor de biodiesel. A notícia é um alívio principalmente para os produtores que, a partir de janeiro, terão que ofertar o biocombustível em um novo sistema de comercialização direta.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, (#FPBio), do Congresso Nacional, esteve ao lado dos produtores nas articulações com o CONFAZ, de modo que uma solução fosse encontrada para a incidência de ICMS no biodiesel, diante do novo sistema de venda do produto. Presidente da FPBio, o deputado federal Pedro Lupion destaca a sensibilidade em relação aos produtores, que os governos estaduais tiveram nesse processo. “Os governos dos estados produtores de biodiesel, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e o Rio Grande do Sul estiveram sempre abertos ao diálogo conosco e conseguiram propor uma solução inédita, que atende a todos os agentes da cadeia produtiva: produtores de biodiesel, refinarias, distribuidoras e governos estaduais”, ressalta.

Estados dão exemplo de como se deve tratar os biocombustíveis

“É dessa forma que nosso país deve tratar os biocombustíveis. Com muito diálogo, compreensão e apoio firme para que toda a cadeia produtiva possa se expandir e proporcionar diversos benefícios, tanto ambientais quanto para a nossa economia”, acrescenta Pedro Lupion. A solução do CONFAZ é apoiada pelas entidades do setor – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

O convênio firmado no CONFAZ propõe que as usinas produtoras passarão a ser credoras das refinarias, que, após validação estatal e como substitutos tributários, transferem o ICMS recolhido sobre o biodiesel para o estado produtor. Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos de insumos. A solução encontrada é inédita e neutra para todos os agentes da cadeia do biodiesel e governos estaduais. O novo convênio elimina os custos adicionais que seriam criados caso as usinas de biodiesel passassem a vender seus produtos com ICMS diferido, o que aconteceria no novo modelo de comercialização.

As entidades do biodiesel e a FPBio ressaltam a atuação dos governadores de Goiás e Mato Grosso, Ronaldo Caiado e Mauro Mendes, que, ao reconhecerem os riscos para a competitividade da produção de biodiesel dos seus estados, sinalizaram máxima prioridade ao assunto para seus secretários e técnicos.

A FPBio segue firme em seu compromisso para que seja reomado o ritmo de progressividade do percentual da mistura de biodiesel ao diesel fóssil em 13% agora e em 14% a partir de março, em vez de sua manutenção em apenas 10% para todo o ano de 2022.