Metas para primeira infância são aprovadas por comissão

São Paulo 2/2/2022 –

Foi aprovada, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, proposta que torna obrigatória a instauração de metas destinadas à primeira infância no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, também é considerado crime de responsabilidade o não cumprimento das metas pelos gestores.

O texto que recebeu aprovação é substitutivo da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), juntando em um único documento as inferências do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e de outros dois projetos apensados (PLPs 194/20 e 228/20). A partir disso, foi determinado que os planos plurianuais devem instaurar programas governamentais específicos destinados ao direito da criança na primeira infância – e o atendimento deve ser prioritário. Os entes que não seguirem as metas podem receber punições com o término das transferências voluntárias.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias, por sua vez, deve ter Anexo de Metas com foco na primeira infância, sendo descritas, para cada exercício, as metas que são importantes para garantir os direitos de crianças na primeira infância, que estão estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei da Primeira Infância. Recursos destinados aos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da criança e do adolescente em reservas de contingência primária ou financeira não estão aptos para serem contingenciados. Além disso, as despesas dos programas específicos destinados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância também não podem ser limitadas.

Zanotto aponta que as medidas presentes no texto aprovado pela comissão favorecem a efetivação de direitos nessa fase essencial da vida das pessoas. “Os investimentos em primeira infância reduzem a lacuna entre a alta e a baixa renda familiar, promovem justiça e equidade social, além de produtividade na economia e em outros âmbitos sociais. Isso significa que investir em programas para a primeira infância tem melhor custo-benefício do que pagar mais tarde por consequências deletérias que poderiam ter sido prevenidas”, diz.

Alimentação na primeira infância

Ainda em relação à primeira infância e à criação de cidades para crianças que sejam de qualidade, o estudo “Alimentação na Primeira Infância: conhecimentos, atitudes e práticas de beneficiários do Bolsa Família”, feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), investigou os hábitos alimentares de famílias que possuem crianças abaixo dos 6 anos e que recebem ajuda do até então Bolsa Família – agora Auxilio Brasil. Para o estudo, foram ouvidas 1.343 pessoas responsáveis por 1.647 crianças em 21 estados.

Os dados obtidos apontam um nível mais alto de conscientização a respeito da importância de uma alimentação saudável. Porém, também mostram uma larga dificuldade das famílias em entender o que é saudável ou não, bem como interpretar rótulos de alimentos. O estudo também apresenta diversas recomendações para auxiliar o país a garantir uma boa alimentação para suas crianças.

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