Serviço de limpeza de enchentes inapropriado pode gerar crime ambiental

12/4/2022 – A empresa deve estar com toda a documentação necessária em dia e atuar apenas com profissionais treinados e qualificados

Lei 9.605 prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa; especialista explica riscos da lama bentonítica e como fazer o serviço e descarte da substância de forma correta

Sucção de lama de perfuração ou esgotamento de lama bentonítica. Embora pareçam enigmáticos, os termos são técnicos e dizem respeito aos serviços de drenagem de alagamento e de limpeza de locais após enchentes, informa Gleison Pinheiro, diretor da PUMJIL, empresa que presta serviços de desentupidora de esgoto em São Paulo. 

Pinheiro explica que, também conhecida como lama de perfuração, a lama bentonítica é um fluido composto por água e bentonita, nome genérico da argila composta de mineral silicato hidratado de alumínio. 

“O descarte incorreto de resíduos de lama bentonítica é considerado crime ambiental. Isso porque, quando descartada em grande quantidade no meio ambiente, sem tratamento, a substância pode causar a morte de plantas e animais. Além disso, o descarte em locais não apropriados pode gerar multas altíssimas para os responsáveis”, esclarece.

Com efeito, a Lei 9.605, de fevereiro de 1998 discorre sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas a pessoas com condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo o texto, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, configura crime ambiental”. Como pena, o condenado pode pegar de um a quatro anos de reclusão e multa. 

“É necessário prestar a máxima atenção a esse fator, pois os dejetos podem contaminar o solo e o lençol freático, provocando danos irreparáveis ao meio ambiente”, complementa.

Construtoras devem agir com responsabilidade socioambiental

O especialista explica que o esgotamento de lama bentonítica é um serviço solicitado, sobretudo, pelo setor de construção civil. “Para além do cuidado com o meio ambiente, ao adotar um comportamento responsável, construtoras e outras empresas da área ganham a admiração e o respeito dos consumidores”.

De fato, um estudo da agência de pesquisa norte-americana, Union + Webster, divulgado pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) demonstrou que os brasileiros dão preferência a empresas com compromisso socioambiental.

Segundo a análise, 87% dos entrevistados preferem produtos e serviços de empresas sustentáveis. Para 70% dos participantes, inclusive, não há problema em pagar um pouco mais por isso.

Prestadora de serviço deve ter licenças ambientais

O diretor da PUMJIL explica que os órgãos responsáveis pela fiscalização variam de acordo com cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, uma desentupidora deve ter licenças da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

Além disso, acrescenta, é exigida a licença do Centro de Vigilância Sanitária e alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Paulo para atuar com o serviço de esgotamento de lama.

Serviço exige equipamento adequado e profissionais treinados

Segundo Pinheiro, para realizar a drenagem de alagamento com segurança, é necessário acionar uma empresa especializada e que utilize todos os equipamentos necessários. “O trabalho exige que a desentupidora tenha uma frota de caminhões a vácuo nova, com opções de até 20m³. Além disso, a empresa deve estar com toda a documentação necessária em dia e atuar apenas com profissionais treinados e qualificados”.

De acordo com o especialista, com a evolução das técnicas, hoje em dia as empresas do ramo já têm à disposição caminhões cada vez mais precisos, com mangueiras potentes, capazes de sugar rapidamente os resíduos.

O diretor da PUMJIL  reafirma que a empresa contratada para conduzir o serviço de limpeza de enchentes e drenagem de alagamento deve fazer o descarte dos resíduos apenas nas estações de tratamento adequadas, de acordo com as leis ambientais. “Além de prestar um serviço de qualidade, a desentupidora deve atuar com responsabilidade socioambiental, demonstrando, assim, seu total compromisso com a população e com o meio ambiente”.

Para mais informações, basta acessar: https://pumjil.com.br/

Website: https://pumjil.com.br/