Projeto Advocacy oferece assistência jurídica gratuita a pacientes com câncer

São Paulo 16/2/2022 – “Queremos mudar essa situação. Vamos salvar muitas vidas”, destaca Niolanda Dantas, fundadora do Instituto Brasil + Social e idealizadora do Projeto Advocacy.

Objetivo do Instituto Brasil + Social, responsável pelo projeto é possibilitar o acesso rápido do paciente com câncer ao SUS, buscando atendimento, tratamento, exames e medicamentos

O aumento nos casos de câncer registrados durante a pandemia que atinge o mundo há dois anos tem gerado dificuldades para pacientes no acesso a tratamentos e os sistemas de saúde em atender os enfermos.

Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer) o Brasil deverá registrar 625 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio 2020/2022. Já estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2019 apontaram que o câncer pode ser considerado como a primeira ou segunda causa de morte antes dos 70 anos em 112 dos 183 países.

No País, a doença, que é a segunda causa de mortes no Brasil, pode se tornar a principal, atualmente ocupada pelas enfermidades cardiovasculares.

Para reduzir os impactos negativos, o Instituto Brasil + Social (IBMS) através do Projeto Driblando o Câncer criou o Advocacy Assistência Jurídica voltado aos portadores da doença com o objetivo de lutar pelos direitos de acesso e tratamento do paciente, por meio da expertise de um grupo de advogados.

De acordo com a Niolanda Dantas, fundadora do Instituto e idealizadora do Projeto Advocacy, pela Lei dos 60 dias (12.732/12), que começou a vigorar em maio de 2013, o paciente tem o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. No entanto, ainda não saiu do papel e muitos pacientes têm esperado até 12 meses para conseguir um diagnóstico, comprovado por biópsia. “Nesse ritmo, muitos acabam morrendo nas filas e outros têm agravado o câncer, trazendo mais prejuízo aos cofres públicos, pois o custo do tratamento aumenta e se perde mais uma força de trabalho, que se abriga no INSS”, avalia a diretora do IBMS.

Para Dantas, é preciso mudar a política de saúde no país, priorizando o câncer e investindo na prevenção. Enquanto isso não acontece, o Instituto lança este projeto social para amparar pacientes carentes que não estão conseguindo acesso ou que não estão conseguindo atendimento e tratamento adequados, o que inclui exames, cirurgias e medicamentos. “Queremos mudar essa situação. Vamos salvar muitas vidas”, destaca a diretora.

Como funciona?

O projeto Advocacy, liderado pela advogada Miriã Sanches Magalhães Barreto e uma equipe de cinco advogados assistentes, oferece assistência jurídica aos pacientes com dificuldades no acesso e tratamento pelo SUS. Após avaliar cada caso, a equipe de advogados pode decidir por uma medida administrativa ou judicial. Todo o processo é gratuito, desde que o paciente comprove uma renda familiar abaixo de três salários mínimos.

A assistência jurídica se dá desde a esfera administrativa com envio de notificações extrajudiciais aos órgãos competentes e recursos até a judicialização para a obtenção de tratamentos, medicamentos e exames dentro no âmbito municipal, estadual e federal.

Para se cadastrar no Projeto Advocacy, é preciso enviar e-mail para juridico.dcassist@institutobrasilsocial.org.br. A partir disso, os pacientes passarão por uma entrevista com o assistente jurídico para que seja averiguado o preenchimento dos requisitos necessários. Os selecionados deverão enviar a documentação requerida. O IBMS está abrindo o Projeto Advocacy para outras dez ONGs parceiras especializadas no atendimento ao paciente com câncer.

O advogado irá analisar o caso e verificar se a situação é passível de assistência extrajudicial ou judicial e tomar as medidas cabíveis.

SUS possui poucas unidades para tratamento do câncer

O Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente possui 317 unidades e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer em todo o país, segundo levantamento elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O Brasil tem 5.568 municípios, o que equivale que cada centro atende, em média, pacientes de 17 cidades. O número é considerado extremamente abaixo do necessário, o que prejudica o acesso ao tratamento das doenças.

Por conta dos pacientes realizarem o diagnóstico de maneira tardia, além das dificuldades de acesso às unidades de tratamento acabam dificultando a cura da doença.

Para Niolanda Dantas, o atendimento oncológico ainda é uma questão de atenção primária. “É preciso se dar a importância de começar a educação na ponta, com prevenção e atenção aos fatores de risco. O diagnóstico ainda continua tardio, faltam exames para que o paciente, depois do diagnóstico, possa iniciar o tratamento. Muitas vezes, quando começa, o câncer já está em estágio avançado”.

Além da assistência jurídica, o Instituto deve implantar em breve atendimento psicológico, de fisioterapia, assistência social, para pacientes com câncer, além de oficinas de arte, beleza e atividades lúdicas.

Serviço:

Projeto Advocacy Assistência Jurídica ao paciente com câncer

Cadastro: enviar e-mail para juridico.dcassist@institutobrasilsocial.org.br

Site: https://institutobrasilsocial.org.br/

Instagram: @institutobms

Website: https://institutobrasilsocial.org.br/