Categories: noticias-corporativas

Previdência Social brasileira completa 100 anos

São Paulo 30/1/2023 – É necessária a criação de novas fontes de financiamentos da seguridade social para garantir amparo aos mais necessitados.

Previdência começou em 1923 no país. Especialistas debateram sobre os desafios que o Brasil enfrentará no futuro.

O mês de janeiro de 2023 marca o centenário da Previdência Social no Brasil.  Para celebrar a data, o Departamento Cultural e a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP realizaram roda de conversa a convite de sua presidente, Adriane Bramante, com a participação dos professores da PUC/SP, Wagner Balera, Miguel Horvath Junior e da professora da Universidade Federal do Piauí, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati. O evento contou com a mediação da advogada e membro da Comissão Vera Maria Corrêa Magalhães.

O debate trouxe questionamentos sobre o princípio constitucional da ordem econômica e o comprometimento do atual sistema de seguridade social com a redução das desigualdades sociais.

O professor Wagner Balera, lembrando que o ideário da seguridade social é a justiça social, recomendou a leitura de Amélia Cohn, “A Reforma da Previdência Social: virando a página da história?” e de Paul Durand “A política de seguridade social e a evolução da sociedade contemporânea”.

A professora Fides Angélica lembrou da importância da previdência privada e da educação previdenciária, afirmando que a Constituição Federal de 5.10.88, ao criar o Sistema de Seguridade Social, ao absorver o fundo do trabalhador rural à previdência social, misturando assistência com previdência, acabou por desequilibrar atuarialmente a previdência social.

O professor Miguel Horvath lembrou a data da lei Eloy Chaves como marco inicial da proteção previdenciária no Brasil e da importância daquele diploma legal como microssistema de previdência social.

Ele citou ainda a política neoliberal e a diminuição da participação do Estado na economia. Outro aspecto importante mencionado foi sobre os avanços da medicina e do acesso à saúde, que resultaram no aumento da expectativa de vida e das necessidades sociais dos cidadãos. Nesse cenário, surge o problema: como manter a proteção social mínima e a política de pleno emprego, com globalização, evolução tecnológica 4.0, extinção de várias profissões e surgimento de novas ocupações? A resposta está nas novas fontes de financiamento.

Consenso

Houve consenso entre os palestrantes sobre a necessidade da criação de novas fontes de financiamentos da seguridade social. A reflexão proposta por Wagner Balera sobre o Sistema de Seguridade Social e do seu ideário de justiça social e combate à pobreza é fundamental para a compreensão de que haverá novas reformas na Constituição para que se consiga distribuir melhor a renda.

Professor Miguel ressaltou que as fontes de financiamento da seguridade social precisam ser estudadas e alertou para o fato de ser necessário saber quantos recursos financeiros serão necessários arrecadar para fazer frente ao combate à pobreza, a fim de possibilitar a sustentabilidade de benefício assistencial capaz de prover o mínimo essencial para os brasileiros que dele necessitarem. Para o professor, a economia verde e o crédito de carbono podem ser uma alternativa de proteção e sustentabilidade do planeta e distribuição de riqueza para os brasileiros.

Os debatores explicaram que as reformas trabalhista e previdenciária, já efetuadas, aprofundaram ainda mais as desigualdades sociais, por terem sido feitas antes da reforma tributária que não saiu do papel. Segundo esses advogados, a seguridade social deve ser vista como investimento e não como despesa, assim como os gastos sociais são pró-crescimento e inclusão social.

Website: https://guellerevidutto.com.br

Compartilhe
0
0
DINO Agência de Notícias Corporativas

Agência de notícias corporativas. Conteúdos publicados em rede de parceiros online. Na lista de parceiros estão grandes portais, como os casos do Terra, do Metrópoles e do iG. Agência Estado e Agência O Globo também fazem parte desse time, assim como mais de uma centena de sites e blogs espalhados país afora.

Recent Posts

Porter e Almah anunciam fusão no Porter Summit 2024

Empresas anunciam fusão e criam aplicativo integrado para condomínios

18 horas ago

Puma reinventa o varejo moderno com a inauguração da loja matriz em Las Vegas

Marca esportiva global aposta alto na expansão norte-americana com um destino de varejo incomparável que…

18 horas ago

Cemitérios de SP preservam histórias de personalidades negras

Na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, é essencial lembrar e…

18 horas ago

A Bitget Wallet lança conjunto de ferramentas para negociação de memecoins, potencializando traders de Solana durante o crescimento do mercado

A Bitget Wallet lança conjunto de ferramentas para negociação de memecoins, incentivando estratégias avançadas de…

18 horas ago

Vitória de Trump traz dúvidas sobre emissão de Green Card

Presidente eleito promete cumprir promessas de campanha sobre imigração e endurecer a entrada de novos…

18 horas ago

Propósito é o livro que pretende impactar a vida dos leitores

Lançamento do livro Propósito, que reúne as histórias e experiências de 30 autores será realizado…

18 horas ago