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Limeira 15/5/2023 –
O Salário doméstica RJ 2023 está sem reajuste desde 2019 e a Lei Complementar nº 103/2000 delegou aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial regional, de acordo com a Constituição Federal.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj) negocia junto do governador Cláudio Castro um acordo para chegar a um consenso sobre o piso do Estado do Rio de Janeiro, há cinco anos “congelado”.
Com isso, os trabalhadores acumulam perda salarial, com seu poder de compra cada vez inferior. Enquanto isso, a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Maria Izabel Monteiro, deu a tônica à audiência pública sobre a lei do piso regional, realizada pela Comissão de Trabalho da Alerj.
Grupo de Trabalho
A presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Dani Balbi (PCdoB), anunciou, em março, que formará um grupo de trabalho com os deputados e representantes de seis sindicatos de trabalhadores para articular o reajuste do piso salarial regional. Os valores não são reajustados desde 2019, impactando o orçamento de mais de dois milhões de fluminenses, conforme estima a comissão. A medida foi anunciada após audiências com os sindicalistas.
A deputada ainda explicou que o prazo para formalização do grupo é até o dia 1º de maio, quando entrará em vigor o reajuste do salário mínimo nacional.
Atualmente, duas das seis faixas salariais previstas na Lei do Piso Regional RJ estão abaixo do atual salário mínimo nacional, de R$ 1.302.
Elas abrangem profissionais como empregadas domésticas, guardadores de veículos, pedreiros, garçons, dentre outros. Balbi explicou que, como a legislação federal se sobrepõe à estadual, o valor a ser pago aos trabalhadores segue sendo, nesses casos, o salário mínimo nacional, mas a demora para o reajuste do piso regional “demonstra defasagem para os trabalhadores”.
O grupo será formado com um representante de cada uma das seguintes organizações sindicais: Central Única dos Trabalhadores; Central dos Sindicatos Brasileiros; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; União Geral dos Trabalhadores; Nova Central Sindical de Trabalhadores; e Força Sindical.
Impacto da falta de reajuste do Salário doméstica
Desde o último reajuste do piso regional, em 2019, o índice IPCA, principal medidor da inflação no país, foi de 32,5% – o que impacta diretamente no orçamento das famílias, como contaram os trabalhadores durante a audiência.
O deputado Flávio Serafini (PSol) ressaltou a importância do piso regional RJ para garantir aos trabalhadores uma remuneração condizente com os custos de vida de cada estado do país. Ele exemplificou que, no Rio de Janeiro, o custo da cesta básica representa 60% do salário mínimo, enquanto em outros estados é de 40%. “Nós moramos em um dos estados mais caros do país, é na cidade do Rio que fica o metro quadrado mais caro do Brasil”, argumentou o parlamentar.
Também presente na audiência pública, a deputada Elika Takimoto (PT) declarou que a bancada do partido apresentou um projeto de lei autorizando o reajuste do piso regional RJ e convidou outros deputados a assumir a coautoria do projeto para dar mais peso à proposta.
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