27/4/2023 –
Alterações do salário doméstica SC 2023 passam a valer retroativamente a partir de janeiro deste ano
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina. O decreto, publicado na edição do DOE (Diário Oficial do Estado), atinge as quatro faixas salariais. As mudanças passam a valer, retroativamente, a partir de janeiro de 2023.
A mudança foi aprovada sem alterações: o projeto tramitou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e foi sancionada conforme o acordado entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
A negociação entre as partes está prevista na Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional.
O que muda no Salário da Doméstica SC 2023?
Diferença de reajuste Salarial
O salário doméstica SC 2023 foi aprovado e as mudanças passam a valer, retroativamente, a partir de janeiro de 2023. Por isso, é importante fazer a atualização e reajuste na carteira de trabalho da doméstica.
Como atualizar para o novo piso regional de SC 2023?
Com o cadastro digital, o empregador deverá acessar o site do eSocial para atualizar o novo piso salarial.
Feito isso, ir até o campo “Dados Contratuais do empregado” e, em seguida, clicar em “Remuneração Mensal” e atualizar o salário.
Além de SC, os estados de SP, RJ, PR e RS têm piso regional. Nos demais, vale o salário mínimo nacional como menor valor mensal pago a uma empregada doméstica.
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