Lei aprovada em São Paulo equipara a fissura labiopalatina à condição de deficiência

São Paulo 12/1/2023 – Essencial sabermos que o tratamento consiste na realização de etapas cirúrgicas e de acompanhamentos com equipe multiprofissional especializada

A equiparação é para efeitos jurídicos e poderá garantir direitos a 70 mil pacientes que fazem tratamento em São Paulo. Lei semelhante também já foi tomada em outros locais, como Mato Grosso, onde foram feitos mais de quatro mil atendimentos em 2021

No final da última legislatura, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) 545/2022, que equipara, para efeitos jurídicos, a fissura labiopalatina à condição de deficiência. A medida, que deve beneficiar cerca de 70 mil pacientes que fazem tratamento no estado, também vai abranger pessoas com anomalias craniofaciais congênitas, bem como portadores de síndromes associadas.

A fissura labiopalatina é uma condição congênita que consiste no comprometimento da fusão dos processos faciais na formação do bebê, ainda durante a gestação. Segundo informações do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), da Universidade de São Paulo (USP), ao menos uma em cada 650 crianças nascem com essa condição no Brasil. A aprovação da lei vai garantir o acesso a direitos e contribuir para a garantia de um atendimento mais célere e em locais mais adequados.

Outros estados do país, como o Mato Grosso, também já igualaram os portadores de fissura labiopalatina à condição de deficiência. A lei estadual que garante direitos equivalentes aos portadores de deficiência foi aprovada em maio de 2022. Naquele estado, um dos centros de referência pelo Ministério da Saúde no atendimento de pacientes é o Hospital Geral de Cuiabá, que possui tratamento multidisciplinar para portadores da fissura.

De acordo com a professora da instituição e cirurgiã dentista Adriana Marques Fontes Oliveira Soares, o tratamento de portadores de fissura labiopalatina possibilitou a realização de aproximadamente 4.403 procedimentos apenas em 2021 naquele estado. O atendimento conta com a participação de cirurgiões plásticos, otorrinolaringologistas, odontopediatras, ortodontistas, cirurgiões buco-maxilo-faciais, psicólogos, fonoaudiólogos, pediatras, protesistas, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais, entre outros. Os pacientes são atendidos desde a descoberta na fase gestacional – quando verificado durante a realização do exame de ultrassom -, bebês desde o nascimento e até pacientes em qualquer estágio da vida.

A profissional destaca que o atendimento odontológico precoce em pacientes com fissuras é essencial para o sucesso do tratamento. Ela destaca que o profissional de odontopediatria auxilia na orientação e educação no que diz respeito à higiene bucal e dieta não cariogênica, ou seja, aquela que evita a formação de cáries; bem como durante toda sua reabilitação. “Essencial sabermos que o tratamento consiste na realização de etapas cirúrgicas e de acompanhamentos com equipe multiprofissional especializada; por isso é importante não “abandonar” o tratamento após a realização das etapas cirúrgicas”, diz a cirurgiã dentista.

Ela ressalta que cuidados para manter a saúde bucal de bebês e crianças com fissuras devem ser seguidos à risca, pois ter uma boa saúde bucal é um pré-requisito para a realização das cirurgias que irão reparar e corrigir o problema. “Higiene oral ruim, dentes cariados e problemas periodontais são possíveis focos de infecção, o que torna o papel da odontopediatra essencial dentro do serviço de fissuras assim como toda equipe multiprofissional especializada”, ressalta.

Fissura labiopalatina: condição surge ainda na gestação

Segundo a professora e cirurgiã dentista Adriana Soares, as fissuras labiopalatinas são malformações congênitas da face, que podem comprometer os lábios ou estender-se ao nariz e ao palato. Podem ser origem genética ou ambientais. Quando há uma predisposição genética, fatores ambientais podem precipitar o surgimento da anomalia.

“Entre esses fatores ambientais, estão: falta de nutrição adequada (carência de vitaminas e minerais); fatores químicos como drogas, fumo, e álcool utilizados pela gestante; fatores endócrinos, como alterações hormonais; fatores externos, como radiações e fatores infecciosos como contato com doenças infecciosas nos três primeiros meses da gestação”, esclarece.

Com 21 anos de experiência na odontologia, a profissional ressalta que a anomalia costuma aparecer entre a quarta e a décima semana de gestação e podem acometer apenas o lábio (fissura labial), ou apenas o palato (fissura palatina) ou as duas áreas (fissura labiopalatina). Também podem ser unilaterais (um lado da face) ou bilaterais (dos dois lados). Em alguns casos, há as fissuras raras da face. Ela acrescenta que o diagnóstico precoce pode ser feito por meio do exame de ultrassom morfológico durante a gestação e, quando nascem, os bebês com essa malformação apresentam dificuldades na respiração, alimentação e ganho de peso.

De acordo com a profissional, ao contrário do que muitas pessoas pensam, é possível amamentar bebês com fissuras labiopalatinas. “Amamentar o bebê com fissuras, quando possível, é a melhor forma de estimular os músculos da face, além de fortalecer o vínculo mãe-filho. Portanto, o aleitamento materno deve ser estimulado, desde que a criança consiga sugar e a mãe sinta a vontade de fazê-lo. A postura correta a ser adotada pela mãe e a criança facilita a sucção, respiração e deglutição, além de prevenir infecções no ouvido do bebê”, informa, acrescentando que se por demais motivos não se consiga amamentação com êxito, a equipe de atendimento dispõe de conhecimentos de outros métodos para alimentação do bebê.

Em Cuiabá, para obter atendimento para fissuras é preciso procurar uma unidade de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) mais próximo e solicitar o agendamento para triagem no Hospital Geral, referência pelo Ministério da Saúde no estado para esse tipo de tratamento, ou ligar para o número (65)-3363-7026.