Biodiesel terá lei para estabelecer plano decenal de produção

24/3/2023 –

Proposta permitirá planejamento de longo prazo para a produção do biocombustível e será apresentada pelo deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio)

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional prepara proposta legislativa para estabelecer as bases de um plano decenal para o biodiesel. O tema será discutido com o Executivo. O objetivo é possibilitar maior prazo para definir planejamento, estratégias e também a produção e a expansão do biodiesel no país. Esse projeto encontra respaldo em recente decisão do governo, que, na semana passada, restabeleceu o cronograma para elevar gradualmente a mistura do biodiesel ao óleo diesel – dos 10% atuais, o teor será elevado anualmente para até 15% a partir de abril de 2026 -, o que tem por objetivo impulsionar a produção e o uso do biodiesel.

O autor da proposta do plano decenal é o presidente da frente parlamentar, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A FPBio é formada por 220 deputados e senadores. Após articulações conduzidas pela FPBio e com apoio do setor do biodiesel , o governo restabeleceu o cronograma para elevar o teor de mistura. “Isso assegura previbilidade e segurança jurídica para o setor, e com a lei do plano decenal vamos aprimorar ainda mais as bases para a expansão sustentável do biodiesel”, segundo Moreira.

“Uma planta industrial de biodiesel é um projeto complexo. E depois de ser implantado, não pode ficar sob risco de um novo governo decidir mudar o rumo da política. Hoje, o setor está com ociosidade acima de 50%, o que não é justo. Investidores, empresários e agricultores familiares acreditaram no programa do biodiesel e precisam de absoluta segurança jurídica e previsibilidade para administrar e planejar seu negócio e o plano decenal atende a essa situação, pois será uma política de Estado e não de governo”, disse Moreira, ao tomar posse na Presidência da FPBio, na tarde desta 4ª feira (22/3), na Câmara dos Deputados.

A cerimônia foi prestigiada por mais de 40 parlamentares federais, além de representantes do alto escalão do governo federal, empresários e integrantes de organizações da agricultura familiar.

FPBio quer financiamento para desenvolver tecnologias ligadas ao biodiesel

O presidente da frente também disse que a FPBio vai interceder junto ao governo e a outros agentes para criar linhas de financiamento para a área de engenharia mecânica. Um dos objetivos, declarou, é capacitar profissionais e empresas brasileiras a produzirem motores e equipamentos que funcionem com 100% de biodiesel. Outra ação será firmar acordo com a Embrapa para financiar e desenvolver culturas que possam ser utilizadas na matriz de produção de biodiesel. Isso irá abrir espaço para expandir a produção para mais localidades, como a região Nordeste.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, representou o ministro Alexandre Silveira na posse. O MME, disse, tem missões a cumprir, entre elas, a de reduzir a dependência externa de combustíveis por meio da autossuficiência na produção, com maior utilização de biocombustíveis, como o biodiesel. “A cada 1 ponto percentual a mais de biodiesel (misturado ao óleo diesel), nós reduzimos a dependência externa de importação de diesel em 600 milhões de litros”, afirmou Mendes. Segundo ele, com mais biocombustível, será possível minimizar as emissões de gases de efeito estufa e combater os problemas de saúde pública causados pelos combustíveis fósseis.

Biodiesel reconhecido como agente central de políticas públicas

Alceu Moreira celebra que após a atuação política dos parlamentares da FPBio e do próprio setor do biodiesel, avança no governo a compreensão de que esse produto é mais do que um combustível limpo. Ele diz que o biodiesel passa a ser encarado como figura central de políticas públicas que podem multiplicar benefícios socioambientais e econômicos no país.

“O óleo para produzir esse biocombustível nasce na lavoura de soja e acaba na prateleira do supermercado, porque incentiva e barateia a produção de proteína animal. Durante todo esse processo, milhares de trabalhadores são empregados, muitas plantas industriais e agricultores familiares são mobilizados. Seu maior uso minimiza a poluição. Portanto, o biodiesel é um produto absolutamente social, econômico e ambiental em termos de geração de benefícios para os brasileiros”, completou.