Congresso tem o desafio de consolidar expansão do biodiesel

Brasília, DF 23/6/2023 –

Frente parlamentar apresentará ao Congresso Nacional projeto de lei voltado a instituir plano decenal para o biodiesel

O restabelecimento do cronograma de mistura crescente do biodiesel ao óleo diesel é uma vitória política, socioambiental e econômica para o Brasil. É o momento para consolidar a expansão do biodiesel na matriz energética, com a necessária previsibilidade em um plano decenal que assegure uma evolução perene e sustentável. “O Congresso Nacional tem um importante papel a exercer para estabelecer leis e tornar este cenário uma realidade”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio)

A expansão da mistura deve ser contínua. Serve para o Brasil desenvolver sua característica agroambiental, de produzir produtos com um ‘selo verde’. “Contarmos com mais biodiesel é, ainda, sinônimo de segurança energética e resulta em menos gastos com importação de diesel”, lembra Moreira.

Atualmente, 12% de biodiesel é misturado ao óleo diesel, derivado de petróleo, combustível fóssil poluente. Esta mistura é chamada B12. A partir de 2024 a mistura será de 13% (B13); em 2025 será B14 e, em 2026, passará a B15.

Segundo Alceu Moreira, esta elevação contínua da mistura gera vantagens para todas as empresas que usam diesel B, que é aquele que contém parcela de biodiesel e é vendido nos postos. Elas conseguem auferir ganhos com a redução de suas emissões. “Mais biodiesel também resulta na melhor qualidade do ar; em menos problemas de saúde, com mais pessoas produzindo; e mais famílias de agricultores incorporadas à cadeia produtiva desse biocombustível – hoje são 300 mil pessoas”, ressalta Alceu Moreira.

O biodiesel também agrega valor à cadeia de proteína animal, com reflexos na redução do custo de produção, do preço de exportação e o de venda no mercado interno. Isso porque a produção de biodiesel estimula, além do óleo de soja, a maior oferta de farelo para ração animal, o que pressiona o preço para baixo.

“Ampliar esses e outros efeitos positivos é o verdadeiro papel da política de biodiesel que a Frente Parlamentar Mista do Biodieseldo Congresso Nacional busca aperfeiçoar”, afirma. Um dos pontos é incorporar ainda mais famílias de agricultores na cadeia de fornecedores de matérias-primas para produção de biodiesel, em especial no norte, nordeste e semiárido. Este tema foi tratado diretamente por Alceu Moreira com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) no último dia 20, em duas audiências na Esplanada dos Ministérios. O deputado comenta sobre essas audiências neste vídeo .

A proposta a ser apresentada pela FPBio muito em breve ao Congresso Nacional prevê estabelecer um plano decenal, com compromissos renováveis anualmente, de modo a assegurar previsibilidade de longo prazo para toda a cadeia de produção; promover a pesquisa para elevar ainda mais a mistura no prazo que for possível; expandir os núcleos de produção de biodiesel para ainda mais regiões – a produção está autorizada a ocorrer em 59 usinas situadas em 15 estados; estimular a pesquisa de motores movidos 100% a biodiesel; estabelecer linhas de financiamento para toda a cadeia produtiva; criar em lei um programa de rastreabilidade do diesel B para aumentar a segurança dos consumidores.

Alceu Moreira ressalta que “em termos de qualidade, está comprovado que o aumento do teor de biodiesel ao diesel fóssil não causa problemas a motores”, como mostram todos os testes realizados com participação das montadoras, cientistas e institutos de pesquisa, capitaneados pelo governo. “Muito pelo contrário, boa parte dos problemas de não conformidade do diesel B é decorrente da falta de boas práticas na gestão e manuseio desse combustível e não por eventuais questões da qualidade do biodiesel”, completa.

Tanto é assim que a FPBio quer iniciar as tratativas com o governo e outros atores para incluir no cronograma de aumento gradual da mistura o B20, ou seja, o teor de 20% de biodiesel nacional ao óleo diesel. Nos últimos meses, o preço do biodiesel tem sido reduzido sequencialmente, o que ajuda a forçar o preço ao consumidor para baixo, lembra o deputado. Além disso, milhões de reais em investimentos, em diferentes estados, têm sido anunciados por empresários interessados na expansão deste mercado de biocombustíveis.

Cabe agora ao Congresso Nacional se envolver com maior afinco para debater com o governo e o setor produtivo o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. “Se governar é fazer escolhas, promover a expansão do biodiesel, ao invés dos combustíveis fósseis, é uma das mais acertadas”, avalia Alceu Moreira.