Empregada doméstica: data reforça importância da formalidade

Limeira-Sp 15/5/2023 –

O Dia da Empregada doméstica é comemorado no dia 27 de abril.  Essa data é uma homenagem a todas as mulheres que se dedicam a cuidar das nossas casas e das nossas famílias com muito carinho e dedicação

A empregada doméstica é uma figura muito importante em muitas casas, especialmente naquelas em que a família precisa de uma ajuda extra. Ela é responsável por fazer a limpeza da casa, lavar e passar as roupas, cozinhar as refeições e, em muitos casos, cuidar das crianças.

Mas, nem sempre isso acontece. Mesmo com a criação da PEC das Domésticas, em 2013, a informalidade ainda é presente. A profissão de empregada doméstica ainda é muito desvalorizada em nosso país. Muitas vezes, essas mulheres são mal remuneradas e não têm acesso a direitos trabalhistas básicos, como carteira assinada, férias remuneradas e décimo terceiro salário. 

Trabalho doméstico no Brasil

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu. Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.

Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurada relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras. 

Ainda segundo o IBGE, há quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Em 2013, havia 1,9 milhão com carteira assinada, em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas. As trabalhadoras informais somavam 4 milhões em 2013 e até o ano passado eram 4,3 milhões sem carteira assinada.

A renda média da categoria também estagnou, de R$ 1.055 para R$ 1.052 em 2022. Considerando apenas os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, a renda ainda continua abaixo de mil reais, passando de R$ 886 em 2013 para R$ 907 em 2022. Entre aqueles com registro em carteira, a renda média alcançou R$ 1.480 em 2022, ante R$ 1.434 de dez anos atrás.

Riscos da informalidade

Além de ser um problema para o empregado, a informalidade e falta de assinatura de carteira de trabalho traz problemas para o trabalhador. O emprego doméstico pode facilmente cair na ilegalidade quando o empregador não se atenta aos detalhes da relação trabalhista.

É muito importante lembrar que até 2 anos depois do término do contrato de trabalho, é possível que a trabalhadora faça uma reclamação trabalhista.

Por isso, o empregador que não regulariza a empregada doméstica, não está seguro durante a vigência do contrato e nem depois do seu término por até 2 anos. Correndo, assim, sérios riscos de prejuízo financeiro.

Como consequência dessa relação vulnerável, a empregada doméstica perde seus direitos e o empregador corre risco de ações trabalhistas.

O contrato de trabalho é muito importante para detalhar o vínculo empregatício e pode registrar todas as informações importantes – como a jornada de trabalho da empregada doméstica e o salário – e oficializá-las no eSocial.

Algumas das principais consequências negativas dessa prática são:

Risco trabalhista: ao manter uma empregada doméstica trabalhando sem registro em carteira, o empregador fica exposto a riscos trabalhistas, como reclamações trabalhistas, processos judiciais, multas e fiscalizações.

Ausência de direitos trabalhistas: a empregada doméstica que trabalha informalmente não tem acesso a direitos trabalhistas como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, INSS e outros benefícios garantidos por lei.

Risco de penalizações: a falta de registro de um empregado doméstico é considerada uma infração trabalhista e pode levar a penalizações e multas por parte do Ministério do Trabalho.

Por isso, é muito importante que os empregadores registrem suas empregadas domésticas em carteira e ofereçam todos os direitos trabalhistas a que ela tem direito, garantindo assim uma relação de trabalho justa e segura para ambos os lados. 

Santa Zita: padroeira das empregadas domésticas

É por causa dela que 27 de abril é o Dia Nacional das Empregadas Domésticas. Quem procura ajuda é levada ao encontro da santa. Santa Zita nasceu em 1218 no povoado de Monsagrati, próximo a Luca na Itália, e como tantas outras meninas ela foi colocada para trabalhar em casa de nobres ricos. Era a única forma de uma moça não se tornar um peso para a família, pobre e numerosa.

Ela não ganharia salário, trabalharia praticamente como uma escrava, mas teria comida, roupa e, quem sabe, até um dote para conseguir um bom casamento, se a família que lhe desse acolhida se afeiçoasse a ela e tivesse interesse em vê-la casada.

A sua vida foi uma obra de dedicação total aos pobres e doentes que durou até sua morte, no dia 27 de abril de 1278. Acontecimentos que serviram para confirmar sua canonização em 1696 pelo Papa Inocêncio XII. A vida de Santa Zita marcou de tal forma a história da cidade que ela foi elevada à condição de sua padroeira. O papa Pio XII proclamou-a padroeira das empregadas domésticas.

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