Categories: noticias-corporativas

Vigilantes: profissão tem direito à aposentadoria especial

24/7/2023 – A profissão de vigilante é classificada como de aposentadoria especial, pois envolve um alto risco à vida e integridade física do profissional

A Previdência Social é responsável pelo pagamento de 22,4 milhões de aposentadorias; André Beschizza esclarece dúvidas sobre como vigias podem requerer o benefício social

A Previdência Social é responsável pelo pagamento de 22,4 milhões de aposentadorias apenas no Regime Geral, concernente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios. Para tanto, o seguro público que garante renda aos trabalhadores na aposentadoria, tem um desembolso anual superior a R$ 478,7 bilhões.

A aposentadoria é uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício é garantido aos cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

André Beschizza, advogado especialista em INSS, conta que é comum que surjam dúvidas com relação à aposentadoria e, de forma específica, à forma como a benesse funciona para profissionais que atuam como vigilantes ou vigias.

“A profissão de vigilante é classificada como de aposentadoria especial, pois envolve um alto risco à vida e integridade física do profissional, já que sua principal função é proteger bens e pessoas de possíveis ameaças ou violências”, afirma.

Segundo Beschizza, a aposentadoria de vigilante possui diferentes tipos de requisitos conforme a data em que terminou o tempo mínimo de serviço no cargo, antes ou depois da reforma da previdência: “Antes da reforma (11/11/2019), a única exigência era o tempo mínimo de serviço, sem idade mínima do trabalhador. O guarda deveria, portanto, servir apenas 25 anos”, diz.

O advogado explica que foi criada uma regra transitória para os trabalhadores que começaram a contribuir antes da reforma, mas irão concluí-la após essa data. “Nessa regra, o vigilante deve somar sua idade ao tempo de contribuição. Quando o cálculo atingir 86 pontos, o benefício poderá ser concedido. Portanto, não há idade mínima, se atingir os pontos”, detalha.

De acordo com Beschizza, nas novas regras, o tempo mínimo de contribuição permanece em 25 anos, mas é adicionada a exigência de idade mínima do trabalhador, que é de 60 anos.

Os vigilantes/vigias e a aposentadoria especial

O advogado especialista em INSS destaca que a chamada aposentadoria especial tem como foco os trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes perigosos ou nocivos à saúde que prejudiquem sua saúde ou integridade física, e os vigilantes estão entre os segurados que podem ter direito ao benefício. 

“Por vezes, o profissional atua com segurança privada, escolta armada em bancos, auxilia no transporte de valores e protege instalações como shopping centers, hospitais, prédios entre outros – o que significa que esse trabalhador se expõe ao perigo”, explica.

Como solicitar a aposentadoria para vigilantes?

Segundo Beschizza, a aposentadoria de vigilante é reclamada da mesma forma que as outras aposentadorias especiais. Em primeiro lugar, o requerimento é apresentado administrativamente com a anexação de todos os documentos comprobatórios, como: documento sobre exposição a riscos na profissão, sendo o mais comum o PPP (Perfil Previdenciário Profissiográfico).

“Também podem ser apresentadas evidências materiais que comprovem a efetiva exposição ao risco, como boletins de ocorrência feitos pela empresa ou pelo empregado, vídeos ou fotos do período em que o trabalhador esteve em situação de risco, entre outros”, afirma.

Além disso, acrescenta o advogado, é necessário apresentar informações sobre o período de contribuição, como contratos de trabalho, carteira de trabalho propriamente dita e CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Pedido negado pode passar por processo de apelação

De acordo com Beschizza, a aposentadoria especial dos vigilantes também pode ser solicitada mediante requerimento de benefícios. Nesse caso, a ação só pode ser iniciada em caso de indeferimento administrativo, sendo que o requisito básico para sua interposição é o número do requerimento administrativo sob pena de indeferimento.

“O processo ocorrerá por meio do judiciário, onde o INSS fará parte do processo como réu. Os documentos anexados continuarão os mesmos e a decisão será proferida por um juiz com possibilidade de recurso caso o requerimento também não seja expedido nesta primeira fase”, explica.

O advogado especialista em INSS ressalta que a previdência especial é um benefício que, por vezes, pode ser difícil de conseguir: “O planejamento da aposentadoria por previdência especial pode ajudar os trabalhadores que atuam como vigias ou vigilantes a conquistarem o seu benefício”, conclui.

Para mais informações, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/aposentadoria-vigilante-como-funciona/

Website: https://andrebeschizza.com.br/aposentadoria-vigilante-como-funciona/

Compartilhe
DINO Agência de Notícias Corporativas

Agência de notícias corporativas. Conteúdos publicados em rede de parceiros online. Na lista de parceiros estão grandes portais, como os casos do Terra, do Metrópoles e do iG. Agência Estado e Agência O Globo também fazem parte desse time, assim como mais de uma centena de sites e blogs espalhados país afora.

Recent Posts

Stone Point Capital fecha décimo fundo importante com compromisso de $11,5 bilhões de capital

O fundo ultrapassou o limite máximo e é a maior arrecadação de fundos na história…

1 dia ago

Andersen Consulting fortalece plataforma com a adição da Baufest

A Andersen Consulting expande suas capacidades de transformação digital por meio de um acordo de…

1 dia ago

Mapas base do ArcGIS da Esri potencializam o Dataminr First Alert para aprimorar a detecção e o monitoramento de eventos em tempo real

Nova integração permite que órgãos governamentais gerenciem melhor eventos de grande escala, respostas a emergências…

1 dia ago

Aparelhos e pesos livres oferecem resultados distintos

Especialista da Companhia Athletica tira dúvidas sobre musculação

1 dia ago

Shopee faz 5 anos no Brasil apoiando a economia digital

A plataforma já ajudou milhões de brasileiros a empreender e ampliar seus negócios em diversas…

1 dia ago