Reforma tributária é aprovada pelo Congresso Nacional

São Paulo – SP 14/7/2023 – Com a simplificação dos impostos, haverá menos burocracia, menor custo administrativo e menos conflitos fiscais. Isso favorecerá o ambiente de negócios

A proposta de emenda constitucional que visa alterar o sistema tributário brasileiro foi votada e aprovada nesta sexta-feira (7), após meses de negociações entre o governo, parlamentares e setores da sociedade

Após meses de negociações, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (7) a proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário brasileiro. A reforma tributária visa simplificar e modernizar a cobrança de impostos no país, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a progressividade do sistema, fazendo com que os mais ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos.

Dentre as principais mudanças, destacam-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui nove tributos federais, estaduais e municipais, incluindo PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, CIDE-Combustíveis, PASEP, Salário-Educação e IOF; a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre as receitas das empresas; a redução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas; e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que afetará os contribuintes com patrimônio superior a R$ 50 milhões. 

Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade.

Segundo o Dr. Angelo Paschoini, advogado especialista em direito tributário e CEO do escritório de advocacia Paschoini Advogados, a reforma tributária representa um avanço histórico para o país, porém, sua regulamentação e implementação devem ser feitas com cautela. 

“Trata-se de uma reforma necessária e esperada há décadas, que tem como objetivo tornar o sistema tributário mais justo, transparente e eficiente. No entanto, é imprescindível acompanhar de perto os detalhes da regulamentação e a transição para o novo modelo, que deve ser realizada de forma gradual e segura, a fim de evitar prejuízos aos contribuintes e à arrecadação”, afirma Paschoini. 

O advogado também destaca os benefícios da reforma para os setores produtivos e para os consumidores finais. “Com a simplificação dos impostos, haverá menos burocracia, menor custo administrativo e menos conflitos fiscais. Isso favorecerá o ambiente de negócios, a competitividade das empresas e o crescimento econômico. Além disso, com a redução da carga tributária sobre o consumo, espera-se uma diminuição nos preços dos produtos e serviços, o que beneficiará os consumidores”, explica Paschoini. 

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