Vitória marcante para a Ripple e toda a indústria de criptomoeda na ação judicial da SEC

SÃO FRANCISCO 20/7/2023 –

Decisão conclui que XRP não é um título; primeira vitória do setor contra a SEC abre precedente para outros tokens nos EUA

Desde o primeiro dia, a Ripple disse que a ação judicial da SEC contra a empresa (e seu CEO e presidente do conselho) era infundada e mais uma tentativa de regular por meio de intimidação e execução. A decisão judicial de 13 de julho é uma decisão histórica, não só para a Ripple, mas também para todo a indústria de criptomoeda dos Estados Unidos.

Este caso sempre foi sobre uma coisa e apenas uma coisa: se o XRP, um token cripto, poderia ser um contrato de investimento e, portanto, um título de crédito no âmbito da lei. O tribunal disse inequivocamente que o XRP, como um token digital, não é em si um título de crédito. A decisão da semana passada deixa claro que a teoria equivocada da SEC – de que os tokens criptográficos sozinhos são valores mobiliários – não tem suporte na lei.

“A decisão do tribunal marca uma ocasião histórica não apenas para a empresa, mas também para as criptomoedas em geral”, disse o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse. “Dissemos desde os primeiros dias do processo judicial que a Ripple estaria do lado certo da lei e do lado certo da história. Vale a pena lutar pelo progresso. Esta decisão é um golpe significativo para a regulamentação da agência pela agenda de execução, e espero que em breve olhemos para esta decisão como um momento decisivo do Congresso de agir e definir regras claras para a criptografia nos EUA.”

Além disso, o tribunal considerou que, como uma questão de direito:

• Vendas de XRP da Ripple nas bolsas – não títulos de crédito.
• Vendas de XRP por executivos da Ripple – não títulos de crédito.
• Distribuições de XRP da Ripple para desenvolvedores, instituições de caridade e funcionários – não títulos de crédito.

“Em sua decisão, o tribunal distinguiu entre o token em si e a maneira como foi vendido, declarando que o XRP, por si só, não é um contrato de investimento. Esta decisão terá profundas consequências sobre como os tokens digitais serão classificados nos EUA daqui para frente”, disse o diretor jurídico da Ripple, Stu Alderoty. “A decisão do tribunal pode ser usada agora por outros na mira da agência. A SEC não pode mais divulgar seu recorde em cripto – que era, até agora, em geral, acordos com participantes que não tinham recursos ou convicção para contra-atacar.”

Outros processos judiciais são apenas sobre certas vendas contratuais a investidores institucionais (o tribunal determinou que esses contratos são valores mobiliários, não o próprio token) de acordo com a ordem do tribunal. Tudo o mais é resolvido como uma questão de lei.

A busca da Ripple por uma regulamentação sólida do cripto nos EUA está longe de ser concluída; na verdade é só o começo. Enquanto isso, a Ripple continuará a investir em jurisdições que adotaram estruturas regulatórias claras. No mês passado, a Autoridade Monetária de Singapura concedeuàRipple uma aprovação em princípio (IPA) para uma licença de instituição de pagamentos importantes. Vários reguladores estrangeiros, incluindo os do Japão, Suíça, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido, já haviam determinado que o XRP não era um valor mobiliário.

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Fonte: BUSINESS WIRE