Categories: noticias-corporativas

Holding é uma alternativa para ter eficiência tributária

São Paulo / SP 31/7/2024 – Muitos gestores buscam na criação de uma holding uma alternativa para controlar e administrar o patrimônio

Seu uso inteligente é uma importante ferramenta na organização patrimonial e no planejamento sucessório

O Governo de São Paulo promoveu em julho a Operação Loki com a finalidade de verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos devido ao Estado.

O ITCMD está previsto no artigo 155 da Constituição Federal e figura entre os artigos 33 e 45 do Código Tributário Nacional. As alíquotas e formas de cobranças são estabelecidas pelos estados. Ou seja, sua legislação é criada nas Assembleias Legislativas de cada unidade federativa do país.

“Com a operação Loki, que segundo a mitologia nórdica é um deus da trapaça, a Sefaz/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo enviou notificações para os contribuintes por suposta falta de pagamento do ITCMD”, explica Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.

Inicialmente, as notificações estão focadas em operações realizadas em 2020, convidando os contribuintes para a autorregularização, não constituindo ainda uma autuação formal ou o início de uma ação fiscal. Mas a fiscalização deverá se estender para os anos subsequentes até o final de 2026.

Os contribuintes notificados são aqueles que teriam realizado planejamentos sucessórios irregulares, simulando a venda de cotas ou ações de empresas para transmitir heranças de forma disfarçada, evitando assim o pagamento adequado do ITCMD.

“Além da autorregulação proposta pelo Governo, muitos gestores buscam na criação de uma holding uma alternativa para controlar e administrar o patrimônio das pessoas que pertencem a um determinado grupo, com o objetivo principal de ter eficiência tributária para os bens da família”, diz Ardanaz.

Vale destacar que, para a Sefaz/SP, a venda de cotas para herdeiros não pode ocorrer por um valor inferior ao patrimônio líquido ou patrimonial da holding e em casos que isso acontece, o entendimento é que há uma simulação do negócio jurídico, configurando uma doação disfarçada de contrato de compra e venda.

Portanto, o uso inteligente de uma holding pode ser uma ferramenta na organização patrimonial e no planejamento sucessório, permitindo a concentração de investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, atuando como instrumento de controle societário, além de promover a segregação de ativos ou atividades, podendo assim segmentar e proteger o patrimônio com regras especiais.

A holding poderá ser constituída sob a forma de sociedade limitada ou por ações e pode ser dividida em:

  • Pura ou de Participações, quando a empresa investidora tem como único objetivo social a participação em outras sociedades na qualidade de acionista ou quotista;
  • Mista, quando possui atividades secundárias, caracterizando-se pela integralização de bens imóveis ou móveis dos quotistas/acionistas, fundadores no capital social da pessoa jurídica; e
  • Familiar, aquela que ampara o empresariado nacional com blindagem e diretrizes frente aos problemas cotidianos, como conflitos familiares, separações e falecimentos, dentre outros.

“Dessa forma, além de possibilitar uma redução da carga tributária, a proteção patrimonial através de uma sociedade holding constitui uma medida preventiva e eficaz em face de futuros credores e dos riscos empresariais, aperfeiçoando a gestão de ativos, resguardando as atividades econômicas e problemas familiares”, finaliza Ardanaz.

Website: https://www.linkedin.com/company/ardanaz-sociedade-de-advogados/

Compartilhe
0
0
DINO Agência de Notícias Corporativas

Agência de notícias corporativas. Conteúdos publicados em rede de parceiros online. Na lista de parceiros estão grandes portais, como os casos do Terra, do Metrópoles e do iG. Agência Estado e Agência O Globo também fazem parte desse time, assim como mais de uma centena de sites e blogs espalhados país afora.

Recent Posts

LTIMindtree e Microsoft unem forças para impulsionar a inovação em IA e a transformação digital para empresas globais

Aliança estratégica com o objetivo de permitir a transição dos clientes para resultados comerciais significativos

16 horas ago

Construtoras investem na contramão do marketing americano

Especialista em construction marketing americano dá dicas para melhoria do orçamento de publicidade de construtoras…

16 horas ago

Otimismo empresarial brasileiro bate recorde

Segundo estudo da Grant Thornton, 80% dos empresários brasileiros estão otimistas, acima da média global…

16 horas ago

Fotógrafa brasileira participa de feira em Lisboa com livro

A fotógrafa brasileira Malu Mesquita participará da 14ª Feira do Livro de Fotografia de Lisboa,…

16 horas ago

Backup protege empresas contra a perda de dados

Investimentos em armazenamentos regulares minimizam os impactos negativos em casos de ciberataques

16 horas ago

Black Friday 2024: marcas apostam em descontos antecipados nas vendas on-line

Essa é uma das datas mais esperadas para o comércio no Brasil, com grandes expectativas…

16 horas ago