Congresso do setor anuncia Frente Parlamentar de Precatórios

O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) e deputados federais se uniram para promover um ambiente de negócios mais seguro e acessível para precatórios no Brasil. O anúncio da criação da Frente Parlamentar de Precatórios (FPP) aconteceu durante o 1º Congresso Brasileiro de Precatórios, realizado pelo IBP no último dia 8, em São Paulo. O evento reuniu advogados, procuradores e juízes, representantes do mercado financeiro, legisladores e membros do Poder Executivo.

O projeto busca democratizar o acesso ao mercado de precatórios e proteger os interesses de investidores e credores. A iniciativa tem como fomentador e consultor o advogado tributarista Gustavo Bachega, presidente do IBP, e o apoio de deputados federais, como Arnaldo Jardim, que ocupará a vice-presidência da FPP e esteve presente no congresso.

“Ao desconfiarmos de um precatório, questionamos o Poder Judiciário e a segurança que ele representa. Queremos que o pequeno investidor também tenha acesso a esse mercado com confiança”, afirmou Bachega. A FPP visa estabelecer um marco regulatório robusto, propondo plataformas digitais, reguladas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para assegurar a transparência e segurança nas transações.

Composição

A FPP será composta por parlamentares de diversas regiões e espectros políticos e tem como objetivo criar um ambiente de negociação que beneficie todos os envolvidos. Entre as iniciativas, destacam-se a criação de um cadastro único de precatórios e credores e a regulamentação para tornar o processo mais acessível e seguro. Segundo Jardim, o apoio do deputado federal Hugo Motta, um dos nomes mais cotados para assumir a presidência da Câmara, será fundamental para oficializar a FPP em 2025.

A partir de fevereiro de 2025, serão realizadas reuniões semanais e audiências públicas para discutir o tema e engajar a sociedade civil.

O congresso reuniu nomes como Michel Temer, ex-presidente do Brasil, Fernando José da Costa, secretário de Justiça de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do estado de São Paulo e Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).