Reforma Administrativa para modernizar o Estado Brasileiro entra na pauta

Nos últimos anos, o Brasil realizou várias reformas estruturais, como a Trabalhista, a Previdenciária e, mais recentemente, a Tributária sobre o consumo. Com esta última já encaminhada e a transição para o novo modelo desenhada, os parlamentares agora se voltam para a Reforma Administrativa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PA), pretende criar um Grupo de Trabalho para colocar o tema em pauta. O vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ) anunciou esta disposição de Motta durante evento organizado por associações empresariais ligadas ao comércio. “Acredito que temos sim um momento importante para avançar com a reforma administrativa”, disse Altineu.

“É fundamental discutir a modernização do poder público, por isso, este grupo de trabalho é muito bem-vindo”, diz o empresário José Maurício Caldeira, sócio-conselheiro da Colpar Brasil, grupo que atua em diversos segmentos industriais e do agronegócio. “O Brasil precisa discutir o tamanho do Estado, debater como ter um serviço público eficiente, como valorizar os bons servidores, entre outros pontos”, reforça Caldeira.

“A Reforma Tributária levou mais de 30 anos para ser aprovada”, lembra José Maurício Caldeira. “Não temos este tempo todo para tratar da reforma do Estado, pois as mudanças tecnológicas, sociais e demográficas estão acontecendo muito rapidamente”. Na opinião de Caldeira, o Brasil deve aproveitar esta onda reformista iniciada há quase uma década e tirar mais esta reforma estruturante do papel. “Um dos maiores entraves para fazer esta pauta avançar é a resistência dos funcionários públicos que temem perder direitos, como a estabilidade, e a precarização dos serviços públicos por meio de terceirizações”, complementa.

Desde o ano passado, ainda na presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL), o deputado Zé Trovão (PL-SC) tem sido um dos mais vocais defensores da criação do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, ideia agora abraçada pelo presidente Hugo Motta, que tem sob sua responsabilidade a pauta da Câmara.

O ponto de partida deve ser a PEC 32/2020, apresentada ainda durante o governo Bolsonaro. Esta PEC seria o primeiro passo para a redução de gastos com a folha de pagamento, a modernização da prestação de serviços públicos e a diminuição da quantidade de carreiras do serviço público federal.

Esta agenda de modernização do Estado tem a simpatia de várias entidades empresariais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Essas três últimas entidades lançaram um manifesto defendendo que a Reforma Administrativa seja realizada logo e se uniram em torno de diretrizes que, esperam, norteiem as discussões.

Uma das medidas mais importantes defendidas pelos setores produtivos é a implementação da avaliação de desempenho dos servidores, com a criação de um sistema transparente e eficiente para avaliar líderes e equipes.

Outra diretriz é o aprimoramento dos concursos públicos para que as competências práticas dos candidatos sejam melhor analisadas. Neste contexto, as carreiras também seriam redesenhadas, com o objetivo de torná-las mais simples e sustentáveis a longo prazo.

Um dos maiores entraves para fazer esta pauta avançar é a resistência dos funcionários públicos que temem perder direitos, como a estabilidade, e a precarização dos serviços públicos por meio de terceirizações.

As entidades empresariais dizem que o objetivo não é modificar a questão da estabilidade. “Uma avaliação de desempenho bem implementada premiará os bons servidores”, observa José Maurício Caldeira. E também facilitará a demissão dos profissionais com baixa performance, algo que já é permitido pela legislação.

A questão dos supersalários, que estão concentrados basicamente no Judiciário, também está na mira na Reforma Administrativa. A remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje é de R$ 46.366,19, deveria ser o teto, mas inúmeros mecanismos permitem o pagamento de penduricalhos a juízes.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, em 2024, o judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional. O próprio ministro do STF, Gilmar Mendes, em evento sobre a Reforma Administrativa, definiu esses supersalários da Justiça como “um quadro de verdadeira desordem”.

Para José Maurício Caldeira, além da PEC 32/2020, deve-se aproveitar outras propostas sobre o tema em tramitação no Congresso, pois esta é uma forma de acelerar esta agenda. “O debate é importantíssimo, a sociedade precisa chegar a consensos e isso leva tempo”, avalia Caldeira. “Por isso, é preciso começar as discussões em torno desta pauta logo”.