Terceiro setor também deve integrar princípios de governança

Belo Horizonte, MG 27/5/2024 –

Tendência nos setores público e privado, adoção de políticas de ESG está próxima do foco das OSCs, mas muitas organizações ainda podem melhorar procedimentos internos com apoio especializado

Sustentabilidade é uma das palavras de ordem do universo corporativo. Seja nas redes sociais, nos outdoors ou em comerciais de rádio e TV, as marcas vêm investindo em campanhas que as associem a responsabilidades ambiental e social. Entretanto, essa nova realidade aponta para uma transformação ainda mais complexa.

A adoção de pautas relacionadas à ESG – sigla inglesa de governança ambiental, social e corporativa – ganha ênfase diante de papéis mais ativos das empresas na sociedade. E isso vai além da realidade econômica de cada uma. Até mesmo as organizações da sociedade civil (OSCs), que têm boa parte de suas receitas provenientes de doações, também vão agregando responsabilidades semelhantes. Ainda que já nasçam focadas em promover mudanças na sociedade, as entidades do terceiro setor se esforçam para mergulhar em pautas que vão além de suas funções.

“Essa transformação não é fácil”, reconhece Tomáz de Aquino Rezende, advogado especializado em assistência jurídica voltada para entidades sem fins lucrativos e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf). “Mas ela é cada vez mais necessária, uma vez que as entidades também devem ajudar na construção de uma coletividade mais consciente, participativa e sustentável”, afirma.

Entretanto, analisa o jurista, há uma tendência que ele considera natural na adaptação pelas organizações da sociedade civil (OSCs). Segundo ele, isso ocorre porque as organizações do terceiro setor já nascem para atender a demandas sociais específicas. Algo que vai ao encontro da agenda proposta pela ESG. “É diferente, por exemplo, das empresas com fins lucrativos, que precisam aliar o objetivo econômico com as pautas sociais e ambientais. No caso das OSCs, elas não são a causa do problema. Elas são a solução”, compara.

Ele cita o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para comprovar sua tese. Na edição de 2020, havia 815 mil entidades do terceiro setor em atividade no país. De todas elas, 35,9% atuavam no desenvolvimento e na defesa de direitos e interesses, enquanto outros 29,6% realizavam atividades específicas mantidas por alguma entidade religiosa. Cultura e recreação (10,9%), assistência social (3,6%) e educação e pesquisa (3,6%) apareceram na sequência dos setores predominantes.

“Uma organização que tenha por objetivo garantir o acesso de uma comunidade à educação ou à saúde, por exemplo, já atua com o propósito de romper com a desigualdade que serve de nascedouro para a miséria, para a violência e para o trabalho infantil, dentre tantas outras mazelas. Isso a coloca mais próxima das adequações às políticas de ESG”, observa Tomáz de Aquino Rezende.

Entidades carecem de consultoria especializada

Mas isso não significa que não haja falhas entre as pautas da ESG e as entidades. Muitas, segundo o advogado, ainda dependem de uma estruturação melhor e até de formalização para angariar mais recursos, tornando menos traumática as transformações internas.

“De modo geral, o que as organizações da sociedade civil realmente precisam é de uma consultoria, uma orientação especializada que aponte as mudanças que elas podem fazer em cada procedimento. Algumas mudanças são mais simples; outras nem tanto. Mas a partir desse trabalho, elas conseguem criar uma nova cultura corporativa que as coloque em consonância com as pautas ambientais e sociais. Não é um caminho tão longo, mas também não é tão simples”, salienta.

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