IPLD discute regulamentação da advocacia no Brasil

On-line 13/8/2024 –

Assunto apontado pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) será tema de evento que vai discutir a importância de uma regulamentação clara para fortalecer a segurança jurídica e a ética na advocacia

Para discutir os impactos da ausência de regulamentação da advocacia no Brasil na prevenção à lavagem de dinheiro e em alusão ao Dia do Advogado (11 de agosto), o Instituto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo, Integridade e ESG (IPLD) realizará o webinar Advocacia em Risco: os impactos da ausência de regulamentação no Brasil. O evento acontece em 15 de agosto, das 9h30 às 11h, reunindo juristas especialistas do setor para discutir a temática.

Segundo o responsável pelo Jurídico do IPLD, Edgard Rocha, a falta de regulamentação específica e adequada para diversas áreas de atuação na advocacia tem gerado insegurança e desafios tanto para os profissionais quanto para a sociedade.

“Esse problema se manifesta de diversas formas, como na dificuldade de acesso a recursos tecnológicos, na ausência de diretrizes claras para a atuação em novas áreas do Direito, e na falta de proteção jurídica adequada para os advogados”, aponta o especialista.

Para a presidente do IPLD, Andreia Vargas, a ausência de regulamentação para a atuação do setor pode provocar diversos impactos negativos. “Por isso, enquanto Instituto, é fundamental discutirmos a questão e pensarmos em meios para garantir a melhor forma de atuação para os profissionais da área no país”, destaca.

Segurança jurídica e ética na advocacia: a importância da regulamentação

A ausência de regulamentação adequada para a advocacia pode comprometer tanto a segurança jurídica quanto a ética na prática advocatícia. “A regulamentação adequada é essencial para assegurar que os advogados atuem de maneira ética e responsável, promovendo a confiança pública no sistema jurídico e garantindo a proteção dos direitos dos clientes”, afirma Edgard Rocha.

Para ele, na advocacia, a segurança jurídica é vital para garantir que os advogados possam orientar seus clientes com base em interpretações consistentes e previsíveis das leis. Para tanto, a ética é um componente crucial da prática advocatícia, assegurando que os advogados atuem com integridade, honestidade e responsabilidade. Assim, a regulamentação desempenha um papel central na definição e promoção de padrões éticos na advocacia.

“O cenário hoje é de ausência de mecanismos para que o advogado se proteja do fato de sua conduta ser considerada criminosa. Importante ressaltar que não estamos a tratar do advogado que conscientemente se envolve no ilícito, mas aquele cujo envolvimento não é explícito”, explica a advogada e pesquisadora da área Fernanda Fischer.

Webinar on-line reúne especialista para discutir a questão

O webinar reunirá três especialistas que discutirão os principais impactos relacionados à regulamentação dos advogados no Brasil, abordando temas como as vulnerabilidades da advocacia na prevenção à lavagem de dinheiro, a importância do equilíbrio entre o cumprimento das regulamentações e o compromisso com a confidencialidade dos clientes, bem como as dificuldades no campo jurídico relacionadas à implementação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), organismo internacional do qual o Brasil é membro efetivo desde 2000.

“No Brasil, a maior dificuldade de se implementar as novas diretrizes do GAFI perpassa pela necessidade de um ‘retrofit’ na conceituação do que é típico e privativo em termos de atividade advocatícia”, ressalta o advogado criminalista Bruno Borragine.

O evento será on-line e destinado a profissionais, acadêmicos e estudantes de direito, e especialistas dos campos de compliance e PLD-FTP interessados no assunto, contando com a presença de Bruno Borragine (Advogado Criminalista e Sócio da Bialski Advogados), Edgard Rocha (Diretor Jurídico e Regulatório do AML Group) e Fernanda Fischer Casagrande (Sócia de Compliance, Gestão de Riscos e Investigações do escritório HNaves Advogados).

Para participar, basta se inscrever gratuitamente.

Sobre o IPLD 

O Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (IPLD) foi fundado em 2017 com o propósito de fomentar o conhecimento em PLD-FTP, Integridade e ESG, reunindo autoridades e especialistas na produção e divulgação de conteúdo, webinar e eventos, na capacitação e certificação de profissionais, além de promover um ambiente de discussão e networking para disseminar as melhores práticas e fortalecer esses segmentos. 

Website: https://us02web.zoom.us/webinar/register/6917224353775/WN_SUZJHMPnRZuh3Ed5Hj7C_g