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Mudança na lei das duplicatas promete maior segurança

Mudança na lei das duplicatas promete maior segurança
Mudança na lei das duplicatas promete maior segurança

Os títulos de crédito, comumente emitidos de forma física ou através de sistemas simples, passam a ser escriturais, lançados eletronicamente e registrados em plataformas autorizadas pelo BC e fiscalizadas pelo CMN

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De acordo com as mudanças previstas pela nova lei das duplicatas (Lei nº 13.775/2018), que permitiu a emissão e armazenamento eletrônico desses títulos de crédito, empresas de todo o território nacional agora precisam se adaptar ao cenário digital. No entanto, essa transformação promete trazer maior segurança, transparência e eficiência às operações financeiras.

Com a nova legislação, as duplicatas passam a ser escriturais, ou seja, emitidas de forma eletrônica e registradas em plataformas digitais autorizadas pelo Banco Central (BC) e fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo da mudança é modernizar e tornar o processo mais seguro, evitando a emissão de títulos falsos ou a duplicidade dos documentos.

“A interoperabilidade entre as registradoras de duplicatas escriturais é um ponto crucial para garantir que o sistema funcione de maneira eficiente e segura. O prazo para a obrigatoriedade dessa interoperabilidade ainda não foi iniciado oficialmente, mas o Banco Central está coordenando esse processo e tem feito consultas públicas para definir as regras e os prazos exatos”, explica Edson Silva, fundador e presidente do Grupo Nexxees.

O empresário ressalta que, como as duplicatas emitidas devem ser registradas em um sistema eletrônico autorizado, isso permite a consulta de dados em tempo real sobre a existência e validade dos títulos, oferecendo maior rastreabilidade e evitando a emissão de títulos em duplicidade.

“Isso também diminui a possibilidade de fraude no mercado, uma preocupação antiga no setor. Além disso, a integração mais eficiente com outras ferramentas do mercado financeiro, como sistemas de cobrança, pagamentos e de garantias, proporciona mais eficiência às operações e reduz o tempo necessário para liquidação das duplicatas”, explica Silva.

A implementação da duplicata escritural exigirá uma série de adaptações, tanto das empresas emissoras quanto das instituições financeiras que utilizam esses títulos como garantia. Para estar em conformidade com a nova legislação, empresas de todos os portes devem, além de investir em tecnologia, treinar suas equipes para operar os novos sistemas e garantir que o processo de emissão e controle das duplicatas seja realizado de forma eficiente e segura.

“As fintechs, que já vêm ganhando espaço no mercado de crédito, podem desempenhar um papel importante nessa transição. Muitas dessas empresas, e a nossa, por exemplo, oferecem plataformas digitais que já estão em conformidade com a nova legislação e pré-registro gratuito para clientes, em parcerias com registradoras, podendo facilitar o processo de adaptação”, afirma Silva.

O empresário avalia ainda que, com o aumento da fiscalização e da obrigatoriedade de registros, as empresas deverão reforçar suas áreas de compliance, garantindo que os processos sejam auditáveis e em conformidade com as exigências legais.

“As registradoras ainda estão ajustando seus sistemas para garantir total conformidade com as futuras exigências de interoperabilidade. Porém, manter-se atualizado com as instruções e normativas do Banco Central é fundamental para acompanhar o progresso dessa obrigatoriedade”, afirma o fundador e presidente do Grupo Nexxees.

Para saber mais, basta acessar: https://www.gruponexxees.com/

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