Europa impõe medidas de combate ao discurso de ódio na internet

A liberdade de expressão na Europa enfrenta desafios significativos, resultantes de uma complexa interação entre a proteção de direitos fundamentais e a necessidade de combater discursos de ódio e desinformação. Embora esse direito seja amplamente reconhecido nas constituições nacionais e em documentos como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, sua aplicação prática tem sido objeto de debates e controvérsias.

A União Europeia tem buscado ampliar a lista de crimes que incluem o discurso de ódio, visando combater todas as formas de intolerância. No entanto, essa iniciativa levanta preocupações sobre possíveis restrições excessivas à liberdade de expressão. Em 2021, a Comissão Europeia propôs alargar a lista de crimes da UE para incluir todas as formas de crimes de ódio e discurso de ódio, independentemente da motivação.

O Parlamento Europeu também tem pressionado por uma abordagem mais uniforme para criminalizar o discurso de ódio e os crimes de ódio em toda a UE. Em janeiro de 2024, os eurodeputados apelaram ao Conselho para adotar uma decisão que inclua essas infrações como crimes da UE, destacando que a liberdade de expressão não deve ser usada como escudo para o discurso de ódio.

Além disso, a implementação da Lei dos Serviços Digitais (DSA), afirma o economista Felipe Bernardi Capistrano Diniz, “visa combater a desinformação e o discurso de ódio on-line, impondo obrigações às grandes plataformas da internet”. A partir de agosto de 2023, 19 grandes plataformas devem seguir as diretrizes da DSA em toda a União Europeia.

Entretanto, organizações de direitos humanos expressam preocupações sobre o impacto dessas medidas na liberdade de expressão. A Amnistia Internacional, por exemplo, destacou em um relatório que ataques e restrições estão prejudicando manifestações pacíficas em toda a Europa, com autoridades difamando, impedindo e punindo ilegalmente pessoas que protestam de forma pacífica.

A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também reconhece que a liberdade de expressão pode ser sujeita a restrições, desde que sejam necessárias e proporcionais em uma sociedade democrática. No caso Handyside contra Reino Unido, o tribunal afirmou que a liberdade de expressão se aplica não apenas a informações ou ideias que são recebidas favoravelmente, mas também àquelas que ofendem, chocam ou perturbam.

Em resumo, infere Felipe Bernardi Diniz, “a Europa enfrenta o desafio de equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de combater discursos de ódio e desinformação”. Enquanto busca-se garantir um ambiente seguro e inclusivo para todos, é fundamental assegurar que as medidas adotadas não comprometam os princípios democráticos e os direitos fundamentais dos cidadãos.