7 entidades clamam por justiça no caso Valério Luiz

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e mais seis organizações ligadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa divulgaram nesta semana uma nota conjunta para pedir justiça pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira.

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Conhecido por fazer uma cobertura crítica relacionada ao esporte, Valério Luiz foi executado a tiros quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, em Goiânia, em 5 de julho de 2012. De acordo o inquérito policial, cinco pessoas estariam envolvidas no crime, além de um mandante, o então vice-presidente do Atlético Clube Goianiense, Maurício Borges Sampaio. Até hoje, ninguém foi punido.

Adiado por diversas vezes, o júri popular dos acusados estava previsto para acontecer na última segunda-feira, 14. Essa foi mais uma ocasião em que o julgamento do caso foi adiado, agora para 2 de maio deste ano, em razão da renúncia do advogado de Sampaio na última sexta-feira, 11. O cartola tem dez dias para constituir nova defesa ou terá um defensor público designado em seu nome.

Na nota, as organizações enfatizam que “as violações contra comunicadores representam violações ao direito fundamental e humano à liberdade de expressão; e a impunidade, nesse sentido, figura como meio de silenciamento”. Além disso, afirmam a necessidade de que o julgamento do homicídio finalmente aconteça para que “possa trazer justiça à família da vítima e representar um marco no combate à impunidade em crimes contra comunicadores no país”.

Leia a íntegra da nota que pede justiça por Valério Luiz

A justiça tarda, mas não pode falhar: pela responsabilização dos envolvidos no assassinato de Valério Luiz de Oliveira

Depois de quase 10 anos do homicídio do radialista Valério Luiz de Oliveira, o Júri Popular dos acusados por seu assassinato, que estava agendado para o dia 14 de março, foi adiado mais uma vez após manobra da defesa para protelar o julgamento. O Júri foi remarcado para o dia 02 de maio.

A execução ocorreu em 05 de julho de 2012 em Goiânia (GO). Valério Luiz foi alvejado por seis tiros, ao sair da Rádio Jornal 802 AM, onde trabalhava. O radialista era conhecido pelos conteúdos críticos de cobertura esportiva, principalmente de futebol. O inquérito policial aponta o envolvimento de cinco pessoas no crime – quatro responsáveis pelas ações facilitadoras da execução (como a organização da emboscada e a provisão da motocicleta usada pelo executor) e um cabo da Polícia Militar, pela execução do radialista. O inquérito também apontou o então vice-presidente do Atlético Clube Goianiense, Maurício Borges Sampaio, como o mandante.

Durante os nove anos em que o crime ficou impune, Borges buscou meios de atrasar o julgamento e de impedir que o caso de homicídio fosse levado a Júri Popular – tentativa que felizmente não prosperou. Ainda assim, o Júri foi adiado por diversas vezes sob diferentes justificativas – a exemplo do adiamento, em 2019, a partir da alegação do juiz responsável de que não haveria estrutura para comportar julgamento de tamanha repercussão no Foro correspondente. Desde 2020, a pandemia de COVID-19 protelou ainda mais a realização do julgamento, já que o Conselho Nacional de Justiça determinou o adiamento de júris.

O agendamento do júri para março de 2022 foi considerado uma vitória frente às inúmeras tentativas de adiar sua realização na última década, o que se repetiu uma vez mais. É fundamental que os próximos passos da realização do júri sejam acompanhados, bem como haja pressão para que os envolvidos e o mandante do homicídio sejam responsabilizados. As violações contra comunicadores representam violações ao direito fundamental e humano à liberdade de expressão, e a impunidade, nesse sentido, figura como meio de silenciamento, marcando a categoria pelo medo e pela insegurança a partir da falta de respaldo das autoridades. A ausência de responsabilização tem proporções e impactos tão severos no Brasil que, em 2015, o país foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) – oportunidade em que o caso de Valério Luiz foi destacado, contando com o depoimento de seu filho sobre a ausência de responsabilização dos acusados.

É obrigação do Estado brasileiro, em conformidade com os compromissos assumidos internacionalmente, a prevenção das violações contra comunicadores, assim como a investigação das ocorrências e a responsabilização dos autores dos crimes. Assim, as organizações aqui signatárias, referências na luta pela garantia da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil e no mundo, vêm reforçar a necessidade de que o julgamento do assassinato de Valério Luiz efetivamente ocorra, sem novos adiamentos ou atrasos, para que finalmente possa trazer justiça à família da vítima e representar um marco no combate à impunidade em crimes contra comunicadores no país.

Artigo 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação Profissão Jornalista – APJor
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores
Repórteres Sem Fronteiras

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