Anderson ScardoelliCuritiba 18/6/2020 –
Alguns Tribunais de Justiça no país têm realizado projetos-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, se destaca a figura do negociador, indicado pelo credor, e que não pode estar diretamente ligado ao conflito, além de ter habilidades de mediação de conflito e experiência em renegociações judiciais e extrajudiciais.
É o negociador que, além de mediar e solucionar as novações das dívidas, apresentará ao juízo o relatório de acordos, requerendo que sejam homologados e convertidos em títulos executivos que, a partir de então, deverão balizar a nova relação entre credor e devedor.
Este procedimento judicial é chamado de Negociação Preventiva, e pode ser utilizado por qualquer empresa que comprove um déficit de no mínimo 30% do faturamento do trimestre atual em relação ao mesmo trimestre do ano passado (por balanço patrimonial atualizado com data do mês anterior ao pedido). A própria empresa que indicará o negociador, que deve ter capacidade técnica e idoneidade para representá-lo diante dos credores (o pagamento da remuneração do negociador é acordado diretamente entre ele e o devedor, informado nos autos).
A Negociação Preventiva é direcionada às empresas em dificuldade mas que não querem utilizar o mecanismo da Recuperação Judicial. “Essa proposta permite ao devedor, por 360 dias, o ajuizamento de procedimento de jurisdição voluntária como prevenção à insolvência”, explica a advogada Camila Vernasqui, da Matos e Sejanoski Advogados Associados, que conta com equipe capacitada para renegociação e mediação de conflitos, com ampla experiência como Administrador Judicial nomeado para atuar em diversos processos de recuperação judicial e falência e como Interventor Judicial.
Sobre – Conduzida pelos advogados José Antônio S. Matos e Rodrigo Sejanoski dos Santos, a Matos e Sejanoski Advogados Associados oferece serviços jurídicos e soluções inteligentes para o exercício da advocacia com qualidade e excelência, contribuindo com o desenvolvimento, a organização e o sucesso dos clientes, colaboradores e parceiros, interagindo e desenvolvendo ações na comunidade, fortalecendo o exercício de cidadania.
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