Anderson ScardoelliRibeirão Preto/SP 27/10/2020 – É um período de trabalho intenso e de suporte e apoio fundamental para o cumprimento das prestações de contas anuais dos municípios de todo o país.
Quando um município não apresenta suas contas anuais ocorre um ato de improbidade administrativa, ficando o responsável sujeito a diversas penas, que vão desde a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, até o pagamento de multas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Para se ter uma ideia da importância da prestação de contas municipais em dia, no último mês o TCE-ES entregou ao Tribunal Regional Eleitoral uma lista com 918 nomes de gestores públicos que podem ficar impedidas de disputarem eleições ou inelegíveis, que tiverem contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.
No Estado, alguns municípios como Aracruz, Vila Velha, Cariacica, Vitória, Serra, Conceição da Barra e Atílio Vivácqua, se destacam nessa entrega importante e estão em dia com essa obrigatoriedade junto ao TCE-ES, órgão responsável por essa fiscalização.
Em comum, são municípios que investiram em tecnologia e utilizam softwares para gestão pública.
“É um período de trabalho intenso e de suporte e apoio fundamental para o cumprimento das prestações de contas anuais dos municípios de todo o país. São muitas informações envolvidas, como sistemas de Contabilidade Pública, Administração de Materiais, Gestão Tributária, folha de pagamento e RH para que as prefeituras façam suas entregas de forma adequada aos respectivos aos Tribunais de Contas Estaduais – TCEs. Cumprir esses prazos e com uma entrega assertiva é um modo de praticar transparência dos dados e o bom andamento da máquina pública”, explica Frank Marlon, diretor da SMARAPD, empresa que desenvolve softwares para gestão pública e dados variáveis que atende essas cidades.
Demandas, necessidades e prazos – As demandas desse período intenso de trabalho são referentes a consistência dos dados apurados durante o exercício executado dentro do município. Em cada sistema, as equipes atuam no levantamento de informações e de relatórios, com informações consolidadas para a setores estratégicos dentro do órgão municipal, como o setor tributário por exemplo, gerando o documento de prestação de contas consolidado que é enviada ao TCE.
Os processos realizados são geralmente de definição de prazos internos nos municípios para que os setores envolvidos entreguem as informações. A partir disso, a contabilidade realiza a conferência dos dados para posterior consolidação e envio da devida prestação de contas.
Os prazos da prestação de contas são anuais, porém são diferenciados para cada estado. Cada TCE determina seus prazos, e consequentemente os municípios de cada estado deverão respeitar seu próprio órgão fiscalizador.
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