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Garrafões de Água Mineral devem ter selo de procedência

Portaria do Governo de São Paulo visa combater empresas clandestinas que não pagam impostos e colocam saúde da população em risco.

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São Paulo 23/2/2021 – Consumidor deve ficar atento ao comprar os garrafões, já que o selo garante a procedência da água mineral.

Os dados mais recentes do Relatório Anual de Lavra, do Governo Federal, apontam que a produção de Água Mineral no Brasil, chega a 8,5 bilhões de litros por ano. E nesse cenário, levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral (ABINAM), aponta que cerca de 10% dos garrafões de água comercializados no Brasil são de empresas clandestinas.

Além dos riscos à saúde do consumidor, já que não há garantia da origem e da qualidade da água, a venda ilegal lesa o Estado, através da sonegação.

Para combater isso, o Governo do Estado de São Paulo sancionou Portaria que obriga, a partir de 2021, as empresas do setor a colocarem nos garrafões retornáveis de água mineral um Selo Fiscal de Controle e Procedência. A medida vale para embalagens com capacidade superior a 4 litros.

Quem desrespeitar a Norma estará sujeito à multa de 4 Unidades Fiscais do Estado De São Paulo, o que equivale a R$ 110,44, por embalagem. Será punido quem estiver de posse do garrafão (envasador, transportador ou distribuidor).

A Bioleve, empresa de Lindóia, São Paulo, comercializa garrafões retornáveis de 10 e 20 litros com o Selo Fiscal desde o dia 01 de janeiro. “Orientamos o consumidor para que fique atento ao comprar os garrafões. O selo garante a procedência da água”, explica Sylvio Parente, diretor da empresa.
Parente acredita que a medida terá impacto positivo para as empresas sérias, que se preocupam com a saúde de seus consumidores.

Website: http://www.bioleve.com.br

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Anderson Scardoelli

Jornalista "nativo digital" e especializado em SEO. Natural de São Caetano do Sul (SP) e criado em Sapopemba, distrito da zona lesta da capital paulista. Formado em jornalismo pela Universidade Nove de Julho (Uninove) e com especialização em jornalismo digital pela ESPM. Trabalhou de forma ininterrupta no Grupo Comunique-se durante 11 anos, período em que foi de estagiário de pesquisa a editor sênior. Em maio de 2020, deixou a empresa para ser repórter do site da Revista Oeste. Após dez meses fora, voltou ao Comunique-se como editor-chefe, cargo que ocupou até abril de 2022.

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