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Direito Empresarial apoia operação das empresas no Brasil

Direito Empresarial apoia operação das empresas no Brasil
Direito Empresarial apoia operação das empresas no Brasil

Advogado especializado nesse ramo desempenha um importante papel para que os empreendedores possam focar no desenvolvimento de seus negócios

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O Direito Empresarial é amplo e engloba diversas áreas fundamentais para o bom funcionamento e a proteção das empresas, desde a constituição da sociedade até sua eventual dissolução, passando por contratos, propriedade intelectual, governança corporativa e aspectos tributários.

Voltado para regular as atividades comerciais e empresariais, garantindo segurança jurídica para empreendedores, empresas e seus relacionamentos com o mercado e a sociedade, o Direito Empresarial é um ramo do Direito que viu sua importância crescer com a complexidade das operações comerciais, o aumento do número de empresas e a evolução dos sistemas econômicos.

“O advogado especializado nesse ramo desempenha um papel crucial para garantir que os empreendedores possam focar no desenvolvimento de seus negócios com segurança e respaldo legal”, explica Anézio Donisete Lino, advogado com larga experiência de mais de 20 anos no contencioso judicial, planejamento e consultoria preventiva, Direito Empresarial e sócio, juntamente com o advogado Marco Antonio do Santos Pinto, do escritório Guaitoli & Lino Fernandez Sociedade de Advogados.

Constituição de empresas

A criação de uma empresa envolve diversas etapas legais, desde a escolha do tipo societário de acordo com a finalidade da operação até o registro nos órgãos competentes. O Direito Empresarial atua diretamente nesse processo, orientando o empreendedor sobre o modelo mais adequado para suas necessidades, como sociedade limitada, sociedade anônima ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

A definição correta do tipo societário é essencial, pois influencia na responsabilidade dos sócios, na tributação e no regime jurídico que a empresa seguirá.

“Além disso, o advogado especializado em Direito Empresarial auxilia na elaboração de contratos sociais, acordos de sócios e demais documentos necessários para garantir a formalização adequada da sociedade”, completa Pinto.

Contratos empresariais

Os contratos são a base das relações comerciais. O Direito Empresarial atua na elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais, como os de compra e venda de mercadorias, prestação de serviços, parcerias comerciais, entre outros.

Esses documentos devem ser elaborados de forma precisa para evitar futuras disputas e garantir que todas as partes envolvidas compreendam suas obrigações e direitos.

“Dentre os tipos de contratos empresariais, destacam-se os contratos de franquia, contratos de distribuição, contratos de locação comercial e contratos de fornecimento, cada qual com suas peculiaridades e necessidades específicas”, diz Lino.

Propriedade intelectual

No contexto empresarial, proteger a propriedade intelectual é crucial para garantir a inovação e a competitividade no mercado. O Direito Empresarial abrange questões relacionadas à marca, patente, desenho industrial e direitos autorais. O registro desses ativos é fundamental para evitar o uso indevido por terceiros e assegurar que a empresa mantenha os direitos sobre suas criações e invenções.

“Além disso, a propriedade intelectual é um ativo intangível que pode agregar valor significativo à empresa, sendo, muitas vezes, objeto de transações comerciais, como licenciamento ou cessão de direitos”, alerta Pinto.

Direito societário

O Direito Societário, uma subárea do Direito Empresarial, é responsável por regular as relações entre sócios e acionistas, bem como os atos de governança corporativa das empresas. Ele trata de temas como distribuição de lucros, direitos e deveres dos sócios, fusões e aquisições, incorporações, dissolução societária e reestruturação de empresas.

“Fusões e aquisições são exemplos de operações complexas que exigem o apoio jurídico especializado, pois envolvem análise de ativos, passivos, riscos e negociações detalhadas entre as partes”, explica Lino.

Outro aspecto relevante é a governança corporativa, que visa garantir a transparência e a responsabilidade na administração da empresa, protegendo os interesses de sócios, acionistas e pessoas, grupos ou organizações que têm interesse ou são afetados pelas atividades de uma empresa.

Recuperação judicial e falência

Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, o Direito Empresarial oferece mecanismos como a recuperação judicial e a falência. A recuperação judicial tem o objetivo de permitir que a empresa reorganize suas finanças e continue operando, evitando a falência. Durante o processo, é necessário negociar com credores, ajustar o plano de recuperação e garantir o cumprimento das obrigações legais.

Por outro lado, se a recuperação judicial não for possível, o processo de falência pode ser a única saída. Nesse caso, o patrimônio da empresa é liquidado para pagar os credores, e o advogado empresarial atua para garantir que o processo seja conduzido de forma justa, de acordo com a legislação vigente.

Direito Concorrencial

 O Direito Concorrencial, também conhecido como antitruste, tem como foco assegurar a livre concorrência no mercado. Ele regula práticas como o abuso de poder econômico, cartéis, monopólios e fusões que possam prejudicar a concorrência saudável entre empresas. Órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) atuam para prevenir e punir infrações à ordem econômica.

“Advogados especializados em Direito Empresarial auxiliam empresas a entender e cumprir as normas concorrenciais, evitando penalidades e assegurando práticas justas no mercado”, esclarece Pinto.

Direito Tributário Empresarial

A área tributária é essencial para a sobrevivência e crescimento das empresas. O Direito Empresarial atua na consultoria tributária, ajudando a empresa a escolher o melhor regime de tributação e a planejar suas obrigações fiscais de maneira eficiente.

“Além disso, o advogado empresarial auxilia em contenciosos tributários, representando a empresa em disputas com o fisco, e na recuperação de créditos tributários”, finaliza Lino.

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