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Novas RDCs da Anvisa aquecem mercado de cannabis medicinal

Novas RDCs da Anvisa aquecem mercado de cannabis medicinal
Novas RDCs da Anvisa aquecem mercado de cannabis medicinal

Especialistas avaliam que consolidação regulatória cria previsibilidade institucional e abre caminho para escala produtiva e atração de capital.

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Recentemente, a publicação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) nº 1.012/2026nº 1.013/2026nº 1.014/2026 e nº 1.015/2026 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) consolidou um novo ambiente institucional para a cannabis medicinal no Brasil. As normas estruturam cultivo, pesquisa científica, ambiente regulatório experimental e comercialização sob critérios técnicos definidos, ampliando previsibilidade e segurança jurídica, conforme comunicado oficial sobre o novo marco regulatório.

Para o mercado, o impacto é imediato: a redução do risco regulatório, historicamente apontado como um dos principais entraves à expansão estruturada do setor. A consolidação normativa ocorre em um contexto de crescimento do mercado brasileiro, que movimentou cerca de R$ 971 milhões em 2025. Com regras integradas para produção nacional, pesquisa e comercialização, o setor passa a operar sob bases mais estáveis, fator considerado determinante para decisões de investimento em segmentos regulados e intensivos em compliance.

"Não se trata apenas da autorização do cultivo, mas da consolidação de um arcabouço regulatório capaz de redefinir o perfil de risco do setor. Quando cultivo, pesquisa e comercialização operam sob parâmetros claros, o mercado passa a ser analisado sob lógica industrial e financeira. Isso aumenta a previsibilidade, reduz assimetrias e permite planejamento de longo prazo. O resultado é um ambiente mais compatível com capital estruturado e projetos de escala, posicionando o Brasil de forma competitiva no mercado global", diz Ana Gabriela Baptista, pesquisadora em terapias canabinoides e CEO da TegraPharma.

Mercado brasileiro e potencial de escala

Neste sentido, a autorização regulada para cultivo medicinal representa alteração estrutural na dinâmica econômica do setor. Para a especialista, a internalização de etapas produtivas tende a impactar custos logísticos, previsibilidade de fornecimento e planejamento industrial. Em um mercado que já reúne cerca de 900 mil pacientes em tratamento com derivados da planta, Ana Gabriela observa que a consolidação normativa cria um ambiente institucional mais estável para expansão.

"A TegraPharma possui atuação em diversos países e, neste momento, o Brasil se consolida como mercado estratégico, diante de sua base farmacêutica robusta e do avanço para um ambiente regulatório mais centralizado e previsível. Estamos preparados para esse novo ciclo, com foco na ampliação do acesso, inovação e desenvolvimento científico. Nosso plano de expansão prioriza parcerias estratégicas e ganho de escala operacional, posicionando a companhia para atender à crescente demanda global e ampliar a relevância do Brasil no cenário internacional da Cannabis medicinal", salienta Ana Gabriela.

Haja vista, o mercado de cannabis medicinal no Brasil pode atingir R$ 15 bilhões nos próximos anos, impulsionado pelo novo marco regulatório. No campo agrícola, análises apontam que o cultivo regulamentado pode apresentar rentabilidade superior a culturas tradicionais, com projeções de R$ 23 mil por hectare, valor estimado como até 11 vezes maior que o da soja em determinados cenários produtivos.

"A internalização produtiva tende a gerar impactos diretos em custos, margem operacional e previsibilidade de fornecimento. Com regras claras, torna-se viável estruturar investimentos em infraestrutura, tecnologia e rastreabilidade, deslocando o setor para uma lógica industrial madura. Além disso, quando conduzido sob protocolos técnicos e boas práticas produtivas, seja em cultivo protegido ou em ambiente controlado, o desenvolvimento da cadeia pode incorporar padrões mais eficientes de uso de recursos, gestão ambiental e sustentabilidade, conciliando escala produtiva e responsabilidade socioambiental", contextualiza.

Pesquisa como vetor de valorização

A regulamentação do cultivo para pesquisa científica adiciona componente estratégico à cadeia produtiva. Para a especialista, a geração de evidência clínica nacional e o desenvolvimento de formulações próprias podem elevar o valor agregado da indústria farmacêutica brasileira.

"A pesquisa regulada cria um ambiente seguro para inovação. No médio prazo, isso permite desenvolvimento tecnológico local e diferenciação competitiva. Mercados que consolidaram pesquisa e produção sob governança sanitária clara registraram aumento de investimentos e diversificação de portfólio", afirma Ana Gabriela.

Neste sentido, a advogada Layla Espeschit, especialista em acesso à cannabis medicinal, avalia que o conjunto normativo sinaliza amadurecimento institucional. "Segurança jurídica é variável central para investidores. Quando as regras são claras e integradas, o risco se torna mais mensurável. Isso altera a percepção de estabilidade do setor", reforça. Segundo ela, ambientes regulatórios consolidados tendem a atrair capital de longo prazo, voltado à construção de capacidade produtiva e governança.

Brasil no radar global

O avanço regulatório brasileiro ocorre em um contexto internacional de expansão do mercado legal de cannabis. Estimativas indicam que o mercado global pode crescer US$ 444,34 bilhões até 2030. Nos Estados Unidos, um dos mercados mais maduros, o setor legal de cannabis pode atingir US$ 76,39 bilhões até 2030.

Para Ana Gabriela, o Brasil inicia um ciclo de maturação. "A pesquisa conduzida dentro de um ambiente regulado cria segurança para inovar e atrair investimento qualificado. No médio prazo, isso se traduz em desenvolvimento tecnológico local e maior competitividade. Países que estruturaram pesquisa e produção sob uma governança sanitária clara registraram crescimento consistente de investimentos e ampliação de portfólio. Esse é o caminho para consolidar o setor de forma sustentável e posicioná-lo como indústria de relevância estratégica", observa.

Com base normativa mais definida, demanda crescente e potencial produtivo relevante, Ana Gabriela defende que a cannabis medicinal brasileira passa a integrar a agenda econômica sob uma perspectiva de escala, integração industrial e atração de capital no médio e longo prazo.

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