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O Senado Federal aprovou, em 15 de julho de 2026, o regime de urgência ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 2.951/2024, que altera o marco legal do seguro rural. A decisão encaminha o texto diretamente ao plenário para votação, sem passagem pelas comissões temáticas.
A aprovação ocorre um dia após o evento "Semeando Resiliência e Prosperidade: O Seguro Rural que o Brasil Precisa", realizado em Brasília pela Meridiana, pela FGV Agro e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro reuniu representantes do governo, do Congresso, produtores, seguradoras, resseguradoras e da academia para discutir previsibilidade orçamentária, integração entre crédito e seguro, infraestrutura de dados e proteção contra eventos catastróficos.
Mônica Sodré, CEO da Meridiana, afirmou que o risco climático tem implicações econômicas diretas, afetando a continuidade da produção, a estabilidade do crédito e a segurança alimentar. Sodré explicou que a Meridiana apoia a formulação, atualização e regulamentação de políticas públicas voltadas a uma economia de baixo carbono, organizadas nos eixos de segurança alimentar, energética e mineral.
De acordo com levantamento do Cepea/Esalq‑USP, em parceria com a CNA, o agronegócio representou 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025. No evento, Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, observou que a área segurada no país tem apresentado queda, apesar dos esforços de capacitação e aprimoramento dos produtos.
Tânia Zanella, presidente do Instituto Pensar Agropecuária, relacionou parte do endividamento do setor produtivo à ausência de uma política de seguro compatível com a dimensão da agricultura brasileira e criticou a falta de respostas adequadas do Plano Safra para o seguro rural.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal, classificou o modelo atual como insuficiente para garantir segurança a produtores e agentes financeiros, citando experiências internacionais que mostram redução de risco quando há ampliação da cobertura e integração entre seguro e crédito.
A autora do PL, senadora Tereza Cristina, destacou a necessidade de previsibilidade na execução dos recursos, afirmando: "Não adianta você colocar R$ 1 bilhão e, no meio do ano, tirar R$ 500 milhões". Ela defendeu a definição de valores compatíveis com a capacidade de execução e o cumprimento ao longo do exercício.
Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, apontou que as renegociações frequentes de dívidas rurais revelam falhas na alocação de recursos públicos, e sugeriu que o financiamento prévio da gestão de riscos por meio do seguro pode gerar economia ao Estado.
Hugo Rodrigues, coordenador‑geral de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária, informou que o ministério apoia o PL 2.951/2024, mas ressaltou que a operação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural depende da disponibilidade efetiva de orçamento. Entre 2015 e 2025, foram aplicados R$ 6,5 bilhões no programa; em 2024, R$ 1,07 bilhão em subvenção esteve associado a R$ 51 bilhões de importância segurada, resultando em média de R$ 48 de importância segurada para cada R$ 1 aplicado.
Leila Harfuch, sócia‑gerente da Agroicone, identificou quatro pilares no projeto: previsibilidade dos recursos de subvenção, correção de falhas de mercado, integração entre crédito e seguro e mecanismos para enfrentar sinistros extraordinários.
Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, afirmou que o Brasil dispõe de diferentes instrumentos, mas carece de governança unificada. Propôs uma proteção em camadas, iniciando pela prevenção e manejo, passando pelo seguro privado e culminando em mecanismos públicos para perdas catastróficas.
João Rabelo, diretor de Novos Negócios do IRB (Re), destacou que a qualidade das informações é determinante para a precificação dos riscos e para a atração de recursos privados. Segundo ele, o PL abre espaço para integrar políticas de crédito, seguro e preços mínimos, além de estruturar um repositório de dados.
Cristina Ribeiro, Head Global de Agro da Mapfre Re, observou que sistemas internacionais que alcançaram escala e estabilidade contaram com coordenação governamental, ainda que a operação fosse realizada por seguradoras privadas. João Caproni, gerente‑geral da Hannover Re Brasil, defendeu a criação de cobertura catastrófica de alcance nacional como base para produtos mais específicos, como seguros paramétricos e de renda.
A senadora Tereza Cristina ressaltou que a aprovação do PL representa apenas uma etapa; a efetividade dependerá da criação de produtos adequados, da integração com o crédito, de estímulos à contratação e de mudanças graduais na cultura de gestão de riscos. Bruno Lucchi sugeriu que a regulamentação do fundo de catástrofe seja iniciada antes da conclusão da tramitação, com definição de gatilhos, formas de acesso e participação das seguradoras.
No encerramento, Mônica Sodré colocou a Meridiana à disposição dos Poderes Executivo e Legislativo para contribuir com a regulamentação, apontando que essa fase será decisiva para transformar a lei em política efetiva e ampliar a proteção da produção agrícola.
