Anderson ScardoelliSão Paulo, SP 31/3/2021 – Legal Operations diminuem o número de processos e minimizam os custos para a organização.
Atualmente, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2020), o custo anual do Poder Judiciário no Brasil é de mais de R$ 100,1 bilhões de reais e acumula um total de mais de 100 milhões de processos em tramitação, sendo que uma grande parte destas ações pertencem às grandes corporações que atendem ao consumo de massa, utilizam grande força de trabalho nas suas operações ou ainda prestam serviços de interesse público.
Segundo o advogado Daniel Mello, executivo da Finch, há empresas que recebem milhares de novas ações por mês, outras ainda possuem centenas de milhares de processos em estoque, aguardando para serem resolvidos. Isto mostra que, ao longo do tempo, o brasileiro se tornou um povo litigante, onde tudo se resolve na esfera judiciária, sobretudo pela dificuldade das empresas de resolverem suas situações conflituosas antes de se tornarem processos judiciais, que acabam por ocupar, de forma excessiva e, eventualmente, desnecessária, a esfera do Judiciário.
E esta ocupação maciça do Judiciário, por este contencioso, dificulta que outras demandas da sociedade sejam tratadas com a atenção que merecem e causa extrema morosidade da Justiça. De acordo com Daniel, o volume de processos que atola o sistema judiciário poderia ser menos se as partes envolvidas utilizassem mecanismos para identificar as reais motivações das ações e propusessem soluções que evitassem a judicialização dos casos.
As Operações Legais, ou “Legal Operations” em inglês, compõem uma metodologia aplicada nas empresas que cobre todas as áreas da gestão jurídica e utiliza tecnologia de ponta para colocar o cliente no centro da experiência, diminuindo o número de processos e minimizando seus custos para a organização. Através da aplicação da metodologia de Operações Legais é possível alavancar resultados operacionais e financeiros de empresas e profissionais de serviços jurídicos.
Um exemplo é o Mercado Livre, que está investindo pesado na tecnologia de Operações Legais para manter o cliente no foco central de sua gestão jurídica de forma cada vez mais eficaz para identificar e tratar potenciais conflitos com agilidade. A prática tem gerado resultados relevantes para a organização em economia com custas, indenizações e outras despesas legais, além da criação de uma imagem positiva da companhia perante os seus clientes e fornecedores.
Outra iniciativa interessante está sendo realizada pela RaiaDrogasil, que está utilizando Operações Legais com foco em Jurimetria para aprimorar práticas de sua gestão trabalhista. O objetivo é gerar aprendizado e informações para orientação das decisões estratégicas da companhia e reduzir gastos com passivos.
A área de Operações Legais consiste em organizar e sistematizar todas as competências de atividades ligadas a serviços jurídicos, como departamentos jurídicos, escritórios de advocacia e serviços paralegais. Estas atividades precisam considerar o efeito financeiro, social e operacional que os serviços jurídicos prestados surtem nos clientes atendidos, tanto os internos no caso de empresas, quanto externos no caso dos escritórios.
Este fator requer que todas as competências tradicionais da gestão empresarial, tais como definição e acompanhamento de indicadores gerenciais, gestão de pessoas e projetos sejam adaptadas para implementação no ambiente jurídico em um contexto externo cada vez mais ágil, complexo e incerto.
Antes do advento da metodologia de Operações Legais, cabia aos profissionais jurídicos buscarem individualmente o desenvolvimento de habilidades e técnicas para desempenho de suas funções de gestão jurídica com eficiência e excelência.
A tarefa não é simples, pois desde aspectos de Recursos Humanos às técnicas modernas de Data Driven, cada atividade da gestão jurídica tem particularidades que devem ser consideradas e costuma faltar tempo e recursos aos profissionais para equilibrarem o aprimoramento de suas atividades com um cotidiano cheio de prazos e pressões de todos os lados.
Dessa forma, a área de Operações Legais estuda, sistematiza e desenvolve as competências organizacionais inerentes às atividades jurídicas, atuando em projetos específicos com seus clientes ou na estruturação de suas próprias áreas de Operações Legais, segundo a realidade brasileira.
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