O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu a prisão em flagrante do prefeito de Japeri, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Carlos Moraes Costa (PP), em preventiva. A decisão foi dada no plantão noturno de sexta-feira, pelo juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho, a pedido do Ministério Público.
Costa foi preso na manhã da última sexta-feira, 27. Ele foi alvo da Operação Sênones do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil. O prefeito é acusado de porte ilegal de armas e associação ao tráfico de drogas.
Na decisão, o juiz destacou que no momento da prisão, o prefeito estava de posse de uma pistola 9 mm, três carregadores e 49 cartuchos intactos. O que, segundo o magistrado, “não tem relação com o exercício da função”. Ainda segundo o texto da decisão, a pistola não tinha registro e a posse de arma de Costa estava vencida desde 1995.
O juiz afirma ainda que Carlos Moraes Costa responde a dois processos relativos a crime de responsabilidade e à Lei de Licitações. Além disso, responde a dois inquéritos que investigam vantagem indevida e relativas a Lei Eleitoral.
“Assim, na linha de toda fundamentação até aqui exposta, tem-se como induvidosa a necessidade de custódia cautelar do réu como garantia da ordem pública, visando obstar sua sistemática reiteração criminosa, considerando-se elementos concretos e objetivos do processo”.
A decisão destaca a Operação Sênones. A ação é “voltada a desbaratar uma sofisticada organização criminosa, da qual faria parte o Prefeito Carlos Moraes e que atuava, dentre outros crimes, também com vinculação direta ao tráfico de drogas e especificamente com a facção criminosa Comando Vermelho”. A decisão judicial também destaca o “comportamento agressivo” de Costa, ao ameaçar jornalistas quando foi preso.
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Preso na última sexta-feira, 27, em uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil por associação ao tráfico, o prefeito de Japeri, na Baixada Fluminense, Carlos Moraes, de 73 anos, chegou à Cidade da Polícia bastante exaltado.
Ao ser abordado pela imprensa, Moraes xingou e ameaçou jornalistas. “Vai pra p…que pariu, vai pra p… que pariu! Imprensa corrupta. Depois a gente acerta na Baixada”, gritava, bastante alterado. Ao ser questionado se estava ameaçando os jornalistas, o prefeito confirmou. “Tô! Tô sim! Eu também estou sedo ameaçado”, disse, em tom de revolta.
Carlos Moraes, que é filiado ao PP e está em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Japeri, foi eleito em 2016 com 23.863 votos. No pleito, foi o equivalente a 44,17% do total de votos válidos no município.
Na disputa à sede do executivo municipal, Carlos Moraes derrotou o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT). Essa não é a primeira vez que Moraes se envolve com denúncias do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em 2011, ele e Bruno Silva Santos, ex-prefeito de Japeri, foram denunciados por crimes de dispensa de licitação fora das especificações previstas em lei. Na ocasião, foi acusado de crime de responsabilidade por desvio de verbas públicas em proveito próprio ou alheio. A ação em questão envolvia contratos ilegais de mais de R$ 1 milhão.
Na casa do prefeito, em Nova Iguaçu (RJ), a polícia apreendeu uma pistola 9 mm, com silencioso e sem registro. Também foram apreendidos carregadores, cerca de R$ 35 mil em espécie embalados em envelopes da prefeitura e US$ 800.
Com o prefeito foram presos o vereador Cláudio José da Silva, o Cacau, e a assessora Jenifer Aparecida Kaiser de Matos. Segundo as investigações, ela fazia a ligação entre os traficantes e as autoridades municipais. Também com a prisão decretada, o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley George de Oliveira, encontra-se foragido.
Procurado pela Agência Brasil, o secretário de Comunicação de Japeri, Geraldo Perelo, disse que a prefeitura ainda estava analisando a denúncia e a consequente prisão de Carlos Morais, mas que, a princípio, a prisão era um caso particular do prefeito e não dizia respeito ao município. “Se tivermos alguma coisa mais tarde a gente te passa”, disse.
A Câmara de Vereadores encontra-se em recesso e a nossa equipe não conseguiu contatos nos telefones disponíveis.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia a atitude do prefeito. “Ao intimidar jornalistas no exercício de sua função com objetivo de coibir a divulgação de fatos, Moraes realizou um ataque direto à liberdade de expressão e ao direito de informação. A associação solicita às autoridades responsáveis que dediquem atenção à segurança dos profissionais, para prevenir qualquer tipo de violência ou nova intimidação”, diz o texto.
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Reportagens: Akemi Nitahara | Nielmar de Oliveira
Edições: Lílian Beraldo | Fernando Fraga
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