“Assessor de imprensa é jornalista”, reforça entidade

Campanha é promovida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em parceria com sindicatos. Objetivo central da ação é fazer com que o assessor de imprensa tenha direito à jornada especial de trabalho, como o jornalista de redação

Nada de incentivar a rivalidade entre profissionais atuantes em redações e aqueles que trabalham em agências de comunicação. Desde julho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos estão divulgando a campanha Assessor de imprensa é jornalista. A ideia é reforçar, com base em pontos das leis trabalhistas, que funcionários de AI têm direito a jornada especial de trabalho, de cinco horas diárias.

Em texto divulgado em seu site oficial, a Fenaj afirma que o direito não tem sido utilizado por muita gente que trabalha na área de assessoria. A entidade cita o artigo 303 da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) e outros pontos constitucionais. “Mas essas regras não são cumpridas em muitos locais que empregam jornalistas na função de assessores de imprensa/comunicação”, reclama. A instituição jornalística admite que “ausência de menção expressa à assessoria como função da categoria” é um dos problemas.

Para defender de uma vez por todas que “assessor de imprensa é jornalista”, a Fenaj se pauta pelo artigo 2º do decreto 83.284 de 1979. Para a entidade, o conteúdo deixa claro que o trabalho exercido por um profissional inserido em agência de comunicação é jornalístico, com a atividade de produzir – e divulgar – releases para o público externo. “Entidade pública ou privada não jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada à circulação externa está obrigada ao cumprimento deste decreto, relativamente, aos jornalistas que contratar”, pontua o órgão sindical.

Evento no Rio de Janeiro

Como parte das ações envolvendo a campanha “Assessor de imprensa é jornalista”, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro promoveu encontro no início da noite desta quinta-feira, 2. Realizado na sede da entidade, no Centro da capital fluminense, o evento debateu o piso salarial no estado. De acordo com o sindicato, a área de assessoria tem histórico de desrespeito com parte de seus colaboradores. “Metade dos jornalistas não é contratada em regime de CLT, as jornadas de trabalho são extenuantes e cerca de 20% recebem menos que o atual piso salarial”, acusa a entidade que reforça: está na luta para valorizar os assessores de imprensa, que são jornalistas.