Atentados à liberdade de imprensa no Brasil

Relatório de Liberdade de Imprensa, que registra casos de cerceamento à liberdade de expressão de jornalistas brasileiros

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), com colaboração inédita da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), publicou na última semana a mais nova edição de seu Relatório de Liberdade de Imprensa, que registra casos de cerceamento à liberdade de expressão de jornalistas brasileiros de setembro de 2016 a setembro de 2017.

O documento apresenta um resumo das agressões, ameaças, censuras judiciais, detenções, intimidações, insultos, atentados, ataques e de casos de vandalismo e assassinato de jornalistas nos últimos doze meses.

Foram 73 registros no total. Segundo o relatório, os casos mostram que persiste “a intolerância e a falta de conhecimento do real papel da imprensa” no país.

As agressões tiveram o maior número de ocorrências: o relatório registrou 30 episódios em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Alguns dos episódios mais violentos foram a greve geral no país organizada em abril deste ano, um protesto contra as reformas trabalhista e da previdência em maio e uma manifestação contra o governo federal em 7 de setembro de 2016 em Fortaleza.

O relatório contabilizou ainda 12 casos de ameaça – oito em 2016, quatro em 2017 – e dez detenções – três em 2016, sete em 2017. Houve também um episódio em que 30 homens recolheram suplementos do jornal Extra e exemplares do jornal O Fluminense em Niterói, após a publicação de reportagens sobre denúncias do Ministério Público contra Eduardo Gordo, ex-presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, que é cidade vizinha.

O documento dá destaque aos casos de censura judicial, que, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, foram três. Entre eles, está episódio de fevereiro deste ano, quando a primeira-dama Marcela Temer entrou com ação pedindo a censura de reportagens dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo antes que fossem publicadas.

“Apesar de o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já ter deixado claro o caráter pétreo do princípio da liberdade de imprensa na Constituição brasileira, em que não cabe nenhum tipo de controle prévio à divulgação de informações, prosseguem os casos de censura judicial”, diz o relatório. “São decisões geralmente revogadas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário, mas se constituem em flagrante desrespeito a um princípio constitucional”.

Houve um assassinato de jornalista no Brasil desde setembro de 2016: o do jornalista e proprietário do jornal O Grito, Maurício Campos Rosa. O crime ocorreu em Santa Luzia, em Minas Gerais. Em 2017, nenhum jornalista foi assassinado.

“É importante assinalar que a maioria desses casos não resultou em apuração policial, abertura de inquéritos, processos e condenações”, declara o documento. “A impunidade, ao lado da intolerância com a liberdade de imprensa, segue sendo a principal razão dos inúmeros casos contra o exercício da atividade jornalística”.

A ANJ produz relatórios sobre a liberdade de expressão no Brasil desde 2004. Os arquivos dos anos anteriores podem ser encontrados aqui.