DINO
O número de brasileiros morando em Portugal vem crescendo consideravelmente a cada ano, sendo a maior comunidade estrangeira no país. De acordo com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), os brasileiros representam 29,2% de todos os estrangeiros em situação regular em Portugal, um total de 233.138 residentes. Em dezembro de 2022, Portugal registrou mais de 757 mil estrangeiros com residência no país.
Ainda segundo o SEF, somente em 2022, Portugal registrou um aumento de 58.365 novos moradores, sendo o sétimo ano consecutivo com aumento de imigrações. Além do Brasil, suas principais comunidades estrangeiras são Reino Unido, Cabo Verde, Índia, Itália, Angola, França, Ucrânia, Romênia e Nepal. Dados divulgados pelo Google Trends mostram que a busca por “cidadania portuguesa” disparou no mês de outubro, devido às eleições presidenciais.
De acordo com a Head of Legal da Você Português, Tammy Cavaleiro, as principais causas de imigrantes em Portugal podem ser devido ao alto índice de desemprego no Brasil, a falta de oportunidades e o crescente aumento no custo de vida do brasileiro, que o salário-mínimo, segundo ela, está longe de alcançar.
“Além disso, há algumas questões que nem os altos salários compram: segurança dentro e fora de casa, qualidade de vida, tranquilidade ao andar nas ruas. São vários os benefícios que motivam os brasileiros de diversas classes sociais a buscarem uma nova vida em Portugal”, disse.
Segundo Cavaleiro, na mesma intensidade em que o brasileiro está à procura de emprego, Portugal está buscando novos trabalhadores. Esse chamado por mais mão de obra se concretizou recentemente através da aprovação de um novo visto: o visto para procura de trabalho.
“Acreditamos que seja a maior abertura de portas que Portugal já deu para imigrantes entrarem no país e buscarem uma oportunidade de emprego. Em 2023, acredita-se que esse crescimento de imigrantes seja ainda maior”, analisa, ressaltando que no âmbito dos vistos de residência, o país abriu espaço aos nômades digitais, para conceder permanência legal aos trabalhadores remotos.
A especialista afirmou que a política e o resultado das últimas eleições impactaram na busca da procura por escritórios focados em imigração. “Na primeira semana de novembro, nossos dados internos registraram um aumento de 62% em contatos, consequência direta dos resultados das eleições. Isso demonstra o quanto o cenário político influencia no planejamento da vida das pessoas”, observa.
Mudanças na lei
Cavaleiro explica que a Lei da Nacionalidade portuguesa vem sendo alterada ao longo dos anos, por influência de diversos fatores, sociais e políticos. Para ela, algumas alterações são benéficas, outras não.
“Infelizmente, 2022 foi marcado por uma alteração negativa, que retirou o direito de muitos descendentes de judeus sefarditas a terem a sua nacionalidade portuguesa reconhecida. Agora, para essas pessoas, a comprovação exigida ao deferimento do processo, tornou praticamente impossível a obtenção da cidadania”, finaliza.
Outro ponto a ser destacado pela especialista é que, atualmente, há no país europeu uma forte movimentação para a informatização de todos os processos. A promessa do próprio governo português é que, em breve, os processos de nacionalidade tramitarão de forma online.
“Mas se engana quem pensa que o processo digital implicará em menos burocracia. Pelo contrário, o fácil acesso da população e o grande aumento de demandas jurídicas, consequentemente traz análises processuais mais rígidas”, diz. “Isso significa que há uma tendência de os conservadores portugueses se tornarem cada dia mais exigentes, e a necessidade de um advogado especializado tende a ser ainda mais essencial”, completa.
Em relação às expectativas para 2023, a especialista em cidadania portuguesa da Você Português ressalta que em termos de mudanças da lei, tem sido muito esperado o desfecho da luta pela inconstitucionalidade do artigo 14 da Lei da Nacionalidade.
“A filiação é a relação jurídica que vincula o filho aos seus pais. E tal deliberação determina que somente a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos quanto à nacionalidade. Isso faz com que filhos e netos de portugueses, registrados apenas na maioridade pelos pais, não tenham direito à nacionalidade portuguesa, por exemplo”, diz.
Segundo a advogada, há um forte movimento pelo reconhecimento da inconstitucionalidade desse dispositivo. “Entendemos que se trata de uma discriminação injustificada, que fere o princípio constitucional à nacionalidade. Já está em tramitação no parlamento português um projeto de lei que visa a revogação do artigo 14, e nossas expectativas são de que seja aprovado ainda esse ano”, considera.
