Agência SenadoO bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto no Projeto de lei 169/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na CCT
O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira, 6. Enquanto alguns convidados consideraram a medida inconstitucional, outros alegaram que atividades ilícitas não podem ser confundidas com liberdade de expressão. O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto no Projeto de lei 169/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na CCT.
Para Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a proposta é vaga, não define os tipos de crime e ofende a liberdade de expressão.
“O texto, da forma como está redigido, cria uma via expressa para o cerceamento da liberdade de expressão. Na nossa avaliação, parece mais saudável trabalhar com a remoção de conteúdos que sejam comprovados como ilícitos ou oriundos de prática criminosa, do que a gente pensar em medidas extremas de bloqueio”, defendeu.
Mas para o representante da União Brasileira de Compositores, Sydney Sanches, o bloqueio é importante para impedir crimes na internet.
“Atividade ilícita não dialoga com liberdade de expressão porque liberdade de expressão é outra coisa. Atividade ilícita, enfim, não prestigia o regular funcionamento da sociedade civil e concorre de forma desleal com as atividades ilegais”, afirmou.
Leia mais
“Eu vi como indivíduos ruins estão explorando nossa abertura”, lamenta CEO do YouTube
Comissão da Câmara fortalece investigação contra crimes cibernéticos
O representante da indústria de audiovisual, Ygor Valério, defendeu a adoção de mecanismo de bloqueio de sites que cometem crime contraria os direitos autorais. Muitas associações do setor, disse ele, apoiam a proposta.
“O interesse precípuo dessas associações – e da minha – senador, é a defesa dos direitos de autor, é a proteção à propriedade intelectual na internet”, justificou.
O conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko, defendeu a retirada de conteúdos ilícitos e punição dos responsáveis, mas não o bloqueio.
“Você vê na internet o espelho da sociedade como ela é. Tem as mazelas, as benesses, as coisas nobres e dignas e a coisas abjetas que você vê, normalmente, em todos os segmentos da sociedade”, afirmou.
O relator da proposta, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), espera contribuições para elaborar seu relatório.
“Estou aberto a qualquer sugestão. Eu acho que é assim que a gente vai poder preparar um relatório que possa ser útil para a sociedade”, disse.
*Da Rádio Senado
