Cadastro Positivo passará a receber dados dos consumidores de energia elétrica

19/8/2020 –

As concessionárias estatais e privadas de distribuição de energia elétrica vão passar a fazer parte do Cadastro Positivo. A adesão do setor foi formalizada ontem, por meio de memorando de entendimento assinado entre Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), e o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir. 

A ABRADEE reúne 41 concessionárias de distribuição de energia elétrica, atuantes em todas as regiões do país e que, juntas, são responsáveis pelo atendimento de 99,8% dos consumidores brasileiros. Com essa penetração, a energia elétrica é um dos serviços públicos mais universalizados, atingindo mais de 200 milhões de pessoas. 

Segundo estudo realizado pelo setor de birôs de crédito, a entrada das informações das concessionárias de energia elétrica no Cadastro Positivo é fundamental para endereçar a inclusão de aproximadamente 23 milhões de brasileiros, ou 25% da população desbancarizada do país, impulsionando o mercado de crédito. Muitas pessoas, embora paguem regularmente a conta de serviços continuados, como o de energia elétrica, são excluídas do mercado de crédito por falta de informações suficientes para uma avaliação de crédito. 

“O Cadastro Positivo deverá tornar a conta de energia um instrumento de cidadania ainda mais ampliado, na medida em que o histórico de pagamentos da fatura de energia estará inserido na composição de informações do Banco Central para permitir que esses dados sejam úteis na concessão de empréstimos e produtos financeiros. A fatura cidadã, para muitos brasileiros, será o instrumento de garantia de crédito no sistema financeiro”, observa Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).

A adesão dos distribuidores de energia compreende a terceira onda de compartilhamento de informações com os birôs de crédito operadores do banco de dados do Cadastro Positivo (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC). A primeira incluiu as instituições financeiras, seguidas pelas empresas de telecomunicações. 

A entrada dos dados das distribuidoras no sistema deve variar entre cada concessionária e dependerá do prazo individualizado de acordo com a necessidade e maturidade sistêmica de cada empresa para adequação das medidas de segurança no envio e recebimento dos dados, de ponta a ponta. Mas a estimativa é de que este processo dure, em média, seis meses. 

“A base do Cadastro Positivo são as informações que também irão compor o cálculo da nota de crédito, que leva em conta os hábitos de pagamento e o relacionamento entre empresas e consumidores com o mercado. A entrada dos dados dos distribuidores de energia elétrica  irá expandir e democratizar o mercado de crédito, estimulando a atividade econômica e trazendo bem-estar social”, afirma Elias Sfeir, presidente da ANBC. 

“É muito difícil encontrar um mercado de crédito que funcione a contento sem um histórico de informação sobre os tomadores de crédito compartilhado com todos os potenciais credores. O Cadastro Positivo traz compartilhamento seguro da informação, o que, pela experiência internacional, fará as taxas de juros caírem”, avaliou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello.

“O compartilhamento dessas informações irá ajudar aquelas pessoas que não têm acesso ao crédito. Milhares de pessoas no Brasil ainda não estão bancarizadas, mas pagam suas contas de energia elétrica em dia. Essas informações, ao serem incluídas nos cadastros, ajudam a diminuição da assimetria de informações e permitem a universalização da concessão de crédito de forma equilibrada e de qualidade”, comentou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.