Candidatos acionam Justiça para retirar conteúdo negativo da internet

Órgãos da Justiça já foram procurados em mais de 340 oportunidades. Monitoramento sobre pedidos de políticos para exclusão de conteúdo na internet é feito pela Abraji

Monitoramento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) identifica que os políticos brasileiros procuraram pelo menos 340 vezes a Justiça neste ano para retirar da internet algum conteúdo que consideraram negativo. O número de ações aumentou a partir de julho.

Em cada 10 processos, nove correram na Justiça Eleitoral, considerada mais rápida do que a Justiça comum. As ações dizem respeito a postagens de jornais e empresas de comunicação, jornalistas e influenciadores digitais e até comentários de usuários comuns.

Os dados são atualizados constantemente por meio de mecanismos de busca automática de dados na Justiça Eleitoral, principalmente. Até o momento, em pouco mais da metade dos pedidos (52%), os argumentos dos políticos conseguiram convencer os juízes, que ordenaram a retirada do conteúdo. Em geral, a demanda aciona as redes sociais – em 70% dos casos, o Facebook.

“Existe uma preocupação muito grande dos políticos de tirar mensagens do Facebook antes que elas viralizem”, afirma o coordenador de Projetos e Cursos da Abraji, Tiago Mali, responsável pelo levantamento. “Como seria muito difícil acionar cada uma das pessoas [que postam conteúdo negativo], os políticos direcionam contra a plataforma”. Procurado na tarde de hoje, o Facebook não se pronunciou.

Campeões de processos

Até este momento da campanha, “os candidatos campeões das tentativas judiciais de esconder notícias negativas e posts críticos nestas eleições foram o presidenciável [do PSL] Jair Bolsonaro (24 vezes), [o candidato do PSDB ao governo de São Paulo] João Doria Jr (11) e [a candidata do MDB ao governo do Maranhão] Roseana Sarney (10)”, diz nota da Abraji.

A avaliação da Abraji também faz o recorte pelas legendas partidárias. “O partido cujos candidatos mais tentaram ocultar informações é o MDB. Ele é responsável por 54 das ações até agora. Na sequência, vêm o PSDB (42 tentativas) e o PDT (34)”. Com 32 pedidos aceitos, o MDB foi a agremiação que mais conseguiu retirar conteúdos.

A Agência Brasil tentou contato por e-mail com os políticos e partidos citados, mas não obteve resposta. No caso da candidata Roseana Sarney, as tentativas foram pelos telefones do diretório estadual do partido.

O monitoramento das ações para a retirada de conteúdo da internet é feito desde as eleições gerais de 2014 (Presidência, governos locais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas). Também já foram apurados dados das eleições municipais de 2016 (prefeituras e câmara de vereadores). De acordo com a Abraji, no somatório das três eleições, “o partido campeão de processos é o PSDB (368 ações para remover conteúdo), seguido de MDB (358) e PT (225)”.

Juízes no lugar da sociedade civil

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ainda assinala que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão foi o que mais determinou a retirada de páginas do ar este ano. “Dos 18 processos que recebeu, em 14 (78%) determinou a supressão de publicações e em apenas três casos se negou retirar um conteúdo do ar”.

Para a Abraji, “o tribunal mais atento a argumentos pela liberdade de expressão” é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Até agora, ele se pronunciou favoravelmente à retirada de conteúdos da internet em apenas sete dos 41 pedidos judiciais feitos pelos candidatos. É o tribunal que mais rejeitou retirar informações do ar”.

Para Tiago Mali, o protagonismo da Justiça nesses casos pode “ferir o direito básico de informação” e “ser prejudicial à democracia”. “A estratégia que parece mais válida é deixar que a sociedade civil produza mais informação sobre o que é verdade quanto ao que está circulando – em vez de usarmos os mecanismos judiciais, que em algum momento vão provocar desinformação ou interpretação subjetiva”, ressaltou.

Mali explica que a atenção dos políticos ao que é postado nas redes vale para a campanha, mas também para a memória da internet “facilmente consultável”, lembra.

A Abraji teme ainda que alguns processos possam resultar em censura prévia. “Uma em cada quatro tentativas judiciais de retirar páginas do ar inclui também outro pedido: a censura prévia. São processos, portanto, que pedem não apenas para que um conteúdo seja removido da internet, mas também para que o autor desse conteúdo seja proibido pelo juiz de fazer algum tipo de publicação (normalmente sobre o político)”.

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Reportagem: Gilberto Costa
Edição: Nádia Franco