Chanceler elogia ordem de corte para investigar caso Herzog

Ministro Aloysio Nunes Ferreira comenta decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Órgão condenou o Brasil pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Chanceler fala em respeito à sentença e aos familiares do comunicador

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, elogiou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de responsabilizar o Estado pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1974. Segundo ele, a iniciativa reaviva o compromisso em favor da democracia e dos direitos humanos.

“A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos”, afirma em nota o chanceler.

Sentença

A sentença, anunciada na última semana, determina ao Brasil reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 1975. O objetivo será identificar, processar e, se necessário, punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog.

Também determinou reconhecer, sem exceção, que não haverá prescrição, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais.

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A Corte exige ainda que se promova um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em desagravo à memória de Herzog. Também determina que se publique a sentença e que sejam pagas as despesas do processo.

Respeito

Em comunicado, Aloysio Nunes Ferreira diz prestar solidariedade com a família de Herzog. “É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão de um tribunal internacional cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há 20 anos”.

O chanceler reitera ainda a relevância da Lei de Anistia para encerrar com um período de arbítrio. “O fato de que a lei da anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa porque tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado”.

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Edição: Valéria Aguiar