A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública, na terça-feira, 13, para discutir proposta que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet (PL 2390/15).
O projeto, do deputado Franklin Lima (PP-MG), tem por objetivo dificultar o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados (como sites pornográficos) na internet. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
O debate foi proposto pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Margarida Salomão (PT-MG).
Foram convidados:
– o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes;
– o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
– a representante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Veridiana Alimonti;
– o presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; e
– o representante do Coletivo Actantes Sergio Amadeu da Silveira.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 9.
